Modelo Petição Reconvenção

direito, aplicando-o ao caso concreto. Vimos também que a jurisdição é inerte, somente podendo agir depois de provocada e que o meio de provocar a jurisdição é a ação. Como veremos adiante, a ação inicia-se com a distribuição da petição inicial do Autor e termina com a prestação da tutela jurisdicional. Entretanto, o caminhar da ação deve obedecer a um método estabelecido em lei, sob pena de nulidade dos atos praticados e da decisão proferida ao final. Podemos…

declarações de vontade, enquanto o último, como a própria designação indica, resolve-se em condutas materiais (não verbais) das partes. “Atos postulatórios: são aqueles mediante os quais a parte pleiteia dado provimento jurisdicional. Ex.: denúncia, petição inicial, contestação, recurso.” (CINTRA, 1999, p. 334). 2.3.1 Atos dispositivos: Para Cintra (1999, p.335), “São aqueles através dos quais se abre mão, em prejuízo próprio (ou seja, através de que se dispõe), de determinada…

interesses qualificado por uma pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito…

Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. José da Rocha Freire – OAB/ AM n.º 3768, do despacho do seguinte teor final: “Diante do exposto, indefiro a petição inicial e consequentemente julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante art. 295, inc. I, parágrafo único, inc. III, do CPC, combinado com o art. 267, inc.I, do mesmo Diploma Legal.” Em 06.02.2012. Desembargador Flávio…

qualificado por uma pretensão resistida. 11. O que é processo? R: É o meio ou instrumento de solução da lide. 12. O que é processo inquisitório? R: É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. 13. O que é reconvenção? R: CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. 14. O que é litígio? R: É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. 15 Quais as formas de solução de…

secretário. Entreguei o livro à professora, e não ao professor. Deram o presente à vizinha, e não ao vizinho. Peça 5 A próxima peça, gramaticalmente analisada, foi retirada do endereço virtual "direitointegral". Ocupa-se de petição inicial de reconvenção, apresentada em ação de indenização por danos morais e materiais. Solicita-se o ressarcimento valores correspondentes de a produtos indevidamente retidos. , sociedade brasileira por quotas de res onsabilidade…

crédito como um meio de circulação de dinheiro. 2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA A legitimidade pode ser ativa ou passiva sendo que se subdividem em ordinária e extraordinária e, por último, a ordinária subdivide-se em primária e secundária, como no modelo a seguir. Primária Ordinária Ativa Secundária

A grande maioria das regras processuais, são consistentes em ônus para a parte (autor ou réu), cujo descumprimento somente desfavorece aquele que deveria cumpri-Ias. Veja-se, como exemplo, o ônus do réu, no sentido de responder aos termos da petição inicial utilizada pelo autor. Desatendida a regra que permite ao réu defender-se das alegações do autor, é sobre ele que recairão as conseqüências de sua inércia. 2.3.3 Características das normas processuais Vistos esses pontos, é…

ainda que o novo regime da execução, outra vez visando facilitar, bem como dar ao processo um caminho mais eficaz e célere, permitiu que, depois de encerrado o processo de conhecimento, ocorra início da execução através de mera apresentação de petição ao juízo pelo credor, requerendo o cumprimento da sentença, sendo o devedor, ora executado apenas intimado de tal situação. Em contraposição, na execução de título extrajudicial, como analisado supra, será interposto um processo…

destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Princípios, Congruência, Vinculação, Sentença, Petição Inicial, Contestação, Pedido, Lide, Limites, Poder do Juiz, Jurisprudência. ABSTRACT The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle…