Modelo Petição Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ - SP. PETIÇÃO INICIAL COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº0000/SSP, inscrito no CPF sob o nº 0000000, com endereço a Rua Aaaaa nº 000, jardim aaa, nesta cidade de dajjadhfhja Estado de São Paulo, via de seu advogado adiante…

própria para os meios de prova produzidos na fase instrutória (prova pericial e prova testemunhal, especialmente), não se aplicando, por exemplo, à prova produzida na fase postulatória (prova documental) – já que aqui o procurador da parte junta com a petição inicial os documentos, independentemente de fase de requerimento/deferimento/produção (nesse caso os documentos serão juntados unilateralmente pela parte e, por regra, avaliados em sentença pelo juiz, em cognição exauriente junto…

arrendamento de bens. O código de 1939 trazia três modalidades de agravo: a) agravo de petição; b) agravo de instrumento e c) agravo nos autos do processo. Os dois primeiros recursos imediatos e autônomos, o último, um recurso do qual sequer possuía um procedimento na instância em que era interposto, devendo apenas ser conhecido no órgão “ad quem”, como preliminar de recurso de apelação. O agravo de petição só cabia nos casos em que não se admitia agravo de instrumento, se processava…

apresentado ao Supremo contra decisão de um presidente de órgão de instância inferior do Judiciário (tribunal estadual, tribunal regional, turma recursal de juizado especial, tribunal superior) que negar subida de recurso extraordinário ao STF. Agravo de Petição - Recurso, na fase de execução, a uma instância superior. Agravo Regimental - Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado. Ajuizar - Formar…

Jurídico Subsistema ? Fechado, autônomo ? De relativa autonomia ? Interferência de um em outro. Positiva / Negativa Construindo / Desconstruindo 3. Funções do Direito (Ramos) Direção das Condutas Sociais Estabelece os “modelos” sociais Impõe os “modelos” estabelecidos por meio de sanção É produção Abstrata Tratamento dos Conflitos Sociais Estabelece o “comportamento” dos sujeitos processuais durante a processualização da lide. Visa a (conflito). pacificação …

apresentado ao Supremo contra decisão de um presidente de órgão de instância inferior do Judiciário (tribunal estadual, tribunal regional, turma recursal de juizado especial, tribunal superior) que negar subida de recurso extraordinário ao STF. Agravo de Petição - Recurso, na fase de execução, a uma instância superior. Agravo Regimental - Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado. Ajuizar - Formar juízo…

atualizações. Lei Complementar 116/2003. - Assistente Técnico Administrativo Redação Oficial: Redação de correspondências e documentos em geral. Normas para elaboração de textos, envelope e endereçamento postal. Relatórios. Correspondência e Atos Oficiais. Modelos oficiais, ofícios e requerimentos. Abreviaturas, siglas e símbolos. Documentos Oficiais – Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Apostilas. Documentação e arquivo. Elaboração de atas e relatórios. Página 4 de 9. CARGOS DE…

previsto expressamente no CPC para o processo de conhecimento, mas aplicável também aos processos executivos e cautelares.7 Assim, tendo o demandante pedido medida cautelar inadequada para solucionar a situação de crise por ele narrada em sua petição inicial, deverá o juiz considerá-lo "carecedor de ação", por falta de interesse de agir. Neste sentido, entre outros, Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 19a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 414.…

420,00 760,00 1.140,00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar;…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com…