Modelo Petição Reconvenção

esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda essa intitulada Terceira Reforma tem um espírito que poderíamos adotar como um novo modelo constitucional de processo, o qual prima pela necessidade de uma Justiça célere e efetiva e ao mesmo tempo preocupada com a devida segurança jurídica, para tanto deve o aplicador da lei otimizar a concretização dos diversos…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com o…

.............................................................................................................9 Antecedentes do moderno modelo processual............................................................. 11 Fases da doutrina processual................................................................................................. 14 Evolução do modelo processual brasileiro....................................................................... 18 Princípios de Direito Processual Civil

Dívida Ativa – CDA, que provando a causa de pedir da demanda executiva, revestirá a respectiva inicial, relata a LEF no seu art. 6º, parágrafos 1º e 2º: “ A petição inicial indicará apenas: (...) 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. 2º - A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.” O legislador recebe…

Quando o efeito expansivo se dá relativamente a outros atos praticados no processo, e não apenas ao mesmo ato impugnado, diz-se que se trata de efeito expansivo externo.” www.abdpc.org.br Com a devida vênia, tal posição parece ignorar que no modelo apontado (em um único processo, ações cumuladas por pedidos independentes entre si – caso bastante freqüente), bem poderia ter a parte autora optado por, ao invés de reunir as ações, promovêlas em separado, 25 fato que, por si só,…

(art. 333, parágrafo único): a) recair sobre direito indisponível da parte; b) tornar excessivamente difícil a uma parte realizar a prova para o exercício do direito. Em tese, incumbe ao autor e ao réu especificar, respectivamente, na petição inicial e na contestação as provas que pretendem produzir: O Código não prevê como “providência preliminar”, no encerramento da fase postulatória, a intimação das partes para indicar provas a serem produzidas no processo. Esta, porém, é…

Fichamento. II. ASSUNTO Análise e produção de fichamento. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um fichamento. IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO Não existe uma norma sobre o modelo que deve ter um fichamento, uma vez que se trata de uma técnica de pesquisa, uma ferramenta para a realização das pesquisas e leituras. Os autores que estudam “metodologia da pesquisa” divergem sobre como um fichamento (ou uma ficha de…

também esculpido no art. 5º, LV, da CF, como visto acima, é um desdobramento do princípio do contraditório. Diferente do princípio anterior, o princípio da ampla defesa é direcionado ao réu, sendo assim, regra geral, unilateral (exceto nos casos de reconvenção, quando o princípio da ampla defesa será aplicado também ao autor da ação). Consiste este princípio em proporcionar ao réu as condições necessárias ao esclarecimento da verdade. O princípio em questão permite ao réu que o mesmo…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com o…

6 7 No Juizado Especial a ação será instaurada com apresentação do pedido, escrito ou oral, à secretaria do Juizado ( ver art. 14 ). Temos aqui a forte influência do princípio da informalidade e do princípio da oralidade. Não se exige petição inicial com os requisitos do art. 282 do CPC, bastando um simples requerimento do qual constarão, de forma simples e em linguagem acessível: a)- o pedido; b)- o nome, a qualificação e o endereço das partes; c)- os fatos e os fundamentos ( causa