Modelo Petição Reconvenção

César Bebber entendimento peculiar: “ (...) somente é possível a extinção do processo sem julgamento de mérito quando o juiz, antes da audiência, constatar a não-submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, tendo facultado, a emenda da petição inicial, ou, considerado não justificada a omissão da parte que alegou a existência de motivo relevante. (...) O juiz moderno não deve se contentar com atividades burocráticas, devendo estar atento, ainda, para o fato de que o…

dos magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, com as adaptações e as modificações que fizessem necessárias, se redigisse o documento em que se fixava o objeto de demanda a ser julgado pelo juiz popular. No Edito do pretor urbano figurava a seguinte formula a ser utilizada pelo credor por quantia certa que pretendesse cobrar, judicialmente, do devedor seu credito. Tratava-se, de um esquema abstrato, onde se encontravam modelos de petições, de requerimento, de…

os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá: A) recurso de revista. B) recurso ordinário. C) embargos declaratórios. D) agravo de petição. 13. Dioclécia, empregada da empresa X, foi dispensada sem justa causa. Com a rescisão de seu contrato de trabalho, na semana seguinte, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na data da audiência UNA,…

Segurança Coletivo: alguns aspectos. Mandado de Segurança, do. Mar territorial. Medidas provisórias na Constituição Federal. Métodos de interpretação em Direito Constitucional. Modelo concentrado de Jurisdição Constitucional: a Alemanha. Modelo difuso de Jurisdição Constitucional: os Estados Unidos. Modelos de Jurisdição Constitucional: uma análise comparada. Monopólio da atividade legislativa pelo Poder Executivo: as medidas provisórias. Município no sistema…

processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento * Generalidades e Distinção Para cumprir sua função o Judiciário não atua livremente. O Estado se vale do processo para cumprir sua função jurisdicional. Sendo assim, o processo constitui-se de uma

PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE CONHECIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO…

Coletivo: alguns aspectos. • Mandado de Segurança, do. • Mar territorial. • Medidas provisórias na Constituição Federal. • Métodos de interpretação em Direito Constitucional. • Modelo concentrado de Jurisdição Constitucional: a Alemanha. • Modelo difuso de Jurisdição Constitucional: os Estados Unidos. • Modelos de Jurisdição Constitucional: uma análise comparada. • Monopólio da atividade legislativa pelo Poder Executivo: as medidas provisórias. • Município no sistema…

de Segurança Coletivo: alguns aspectos. Mandado de Segurança, do. Mar territorial. Medidas provisórias na Constituição Federal. Métodos de interpretação em Direito Constitucional. Modelo concentrado de Jurisdição Constitucional: a Alemanha. Modelo difuso de Jurisdição Constitucional: os Estados Unidos. Modelos de Jurisdição Constitucional: uma análise comparada. Monopólio da atividade legislativa pelo Poder Executivo: as medidas provisórias. Município no sistema constitucional…

ser vendidos e comprados entre os cônjuges. Se o regime for da comunhão total nenhum bem poderá ser vendido ao outro cônjuge sob pena de confusão (quando a mesma parte ocupa os dois polos da relação obrigacional). Venda mediante amostra, protótipo e modelo: ( art. 484, CC) Se uma compra e venda for realizada com base na apresentação prévia de uma amostra ou um protótipo do produto final a ser vendido, surge automaticamente para o devedor a obrigação de entregar o produto final com as…

salários mínimos mensais. 2.8.1.1 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família. 2.8.1.2 A comprovação da renda familiar deverá se efetivar por Declaração de próprio punho do candidato, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital. 2.8.1.3 Não serão aceitas cópias da Declaração, ainda que autenticadas. As inscrições com isenção de pagamento de que trata o item 2.8.1 somente serão realizadas via Internet, no site da Fundação…