Modelo Petição Obrigação De Fazer C C Tutela Antecipada Caixa Economica

justo, a sanção compõe a natureza do Direito. Toda norma jurídica contém um preceito secundário explícito, dentro do sistema jurídico. Todas as normas jurídicas têm sanção; porém, a sanção não é encontrada no texto normativo, devendo o intérprete fazer uma integração com outros textos para encontrar a sanção adequada. Assim, podemos citar, como exemplo, uma das obrigações do casamento, disposta no artigo 231, inciso I, do Código Civil, ou seja, "fidelidade recíproca". A sanção para o…

[ E LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO s Prof. Evandro Borges c o lLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO h a 1. LICITAÇÕES PÚBLICAS. a 1.1. Introdução; d 1.2. A (triste) realidade das compras públicas no Brasil; a 1.3. A obrigação geral de licitar face ao dispositivo constitucional; t 1.4. Princípios; a 1.4.1. Constitucionais; ] 1.4.2. Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico;

instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: c) os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato…

inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa PRIORI - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA - EPP, CNPJ 21.000.322/0001-00, visando à realização do curso "Tesouro Gerencial", pelo valor total de R$ 12.900,00. Fundamento Legal: Art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93. Ratificada pelo Senhor GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA…

credenciamento previsto neste artigo. Art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia. CAPÍTULO II: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 4o Os…

23 1.4.2.1.1 - BANCOS MÚLTIPLOS _________________________________________________________ 23 1.4.2.1.2 - BANCOS COMERCIAIS ________________________________________________________ 24 1.4.2.1.3 - CAIXAS ECONÔMICAS ________________________________________________________ 24 1.4.2.1.4 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL _________________________________________________ 24 1.4.2.1.5 - COOPERATIVAS ______________________________________________________________ 25 1.4.2.1.5.1 – COOPERATIVAS DE…

RECURSOS HUMANOS JENNIFER CRISTINA 8824353366 RECURSOS HUMANOS JOÃO PAULO E SILVA LACERDA 8874422095 RECURSOS HUMANOS MARCOS ARAUJO 9897522607 LOGISTICA MIGUEL ARCANJO CARDOSO 2952587987 LOGISTICA PATRICIA SOARES 1299104609 RECURSOS HUMANOS VAGNER C NUNES 2951432910 RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ETAPA 1 Esta atividade é importante para que possa conhecer as características do empresário. O propósito desta etapa é aproximar o aluno à constituição das empresas e seu…

Quadro de Pessoal da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. a) b) c) 4. 5. 6. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital,…

sem motivo justificado; - Nota: Redação deste inciso de acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997 II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata; - Nota: Redação deste inciso de acordo com a Lei nº 9527, de 10.12.1997. III - metade da remuneração, na…

numeral número o/lhe o mais das vezes o mais possível/o menos possível/o melhor possível/o pior possível o mesmo o que/o de que/do que ora os [...] os mais ou [...]/ou [...] ou ou melhor ou seja palavras e expressões inexistentes para eu fazer parecer + infinitivo parênteses parte de partes do corpo particípio pedir para/pedir que perante perder de/para pleonasmo plural palavras substantivadas letras nomes próprios palavra indicativa de massa sigla ponto e…