Modelo Petição Juizado Especial Inversão Do ônus Da Prova

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Jason Albergaria Provas: 1a. – 12/03/10 MS ADI ADC – trazer lei MS, ADIN, ADC, CR FEDERAL E ESTADUAL E SUMULAS 2a. – 30/04/10 DIA 05/02//2010 O processo é uma relação jurídica processual, tem origem na relação jurídica, que é uma relação de vontades que tem vinculo jurídico, que decorre da lei. Normalmente essa relação jurídica cria direitos e obrigações. Há relação não é somente obrigacional, mas tbm pode ser real

Procedimentos Especiais Processo Civil Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo1 INTRODUÇÃO Considerações sobre alguns procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA ________________ _______________________________, brasileiro, casado, profissão, portador do RG n° _________________, e do CPF n° ______________________, , residente e domiciliado na Rua ________________________________, Bairro _______________, Cidade/Estado, CEP:, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador in fine, constituído na forma de instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAIBA. AÍDA SEABRA DE LACERDA LIMA, brasileira, viúva, desempregada, portador de RG. nº 785.975 SSP/PB e CPF. nº 916.856.054-00, residente e domiciliada na Rua Agente Fiscal Amadeu de Castro, nº 241, Bessa, João Pessoa-PB, CEP: 58.036-446, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, diante de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento que lhe é peculiar,…

ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO – OAB/AM 4609 _______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. JOSÉ RAIMUNDO BEZERRA DE AZEVEDO e MEIRE MARTA BEZERRA DE AZEVEDO, brasileiros, casados entre si, ele industriário e ela auxiliar administrativo, ele portador da Cédula de Identidade RG n° 663707SSP/AM e ela portadora da Cédula de Identidade RG n° 0911929-9,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO _____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO MARCONE PAIXÃO DE MATOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da C.I n ---------------------------, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o N 965.911.883-04, residente e domiciliado na Rua Agostinho Reis, n.64 – Apeadouro, CEP -----------------------, por meio da sua advogada(o), procuração inclusa (DOC.01), que esta subscreve, com endereço profissional à

Automóvel para passageiros, tipo camioneta mista, marca ___, Modelo ___ portas, Cambio Automático de 06 Marchas. Ano de Fabricação 2008, Cor Prata, Combustível: gasolina. Renavan ___ 1.2: O preço de aquisição foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tudo conforme Nota Fiscal de nº. 858 =DOC.03= emitida em 09/01/2009 pela já mencionada segunda ré. A forma de pagamento se consubstanciou através da entrega de um veículo Pegeout, modelo 307 pelo preço de R$ 37.000,00 (trinta…

entanto, ingressado com o recurso de apelação apenas em 10.11.2011, ou seja, transcorridos 31 (trinta e um) dias da efetiva intimação.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de constituir dever do recorrente fazer prova acerca da tempestividade do recurso no momento de sua interposição, não lhe sendo facultado nova oportunidade para tanto. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso diante da intempestividade manifesta. Intimem-se. À Secretaria…

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu…

Aos portadores de deficiências serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas. Parágrafo primeiro. A vaga reservada aos portadores de deficiência será revertida aos demais candidatos se não houver inscrições e/ou aprovação de candidatos naquelas especiais situações, ou ainda se o número de aprovados não atingir o limite reservado a eles. Parágrafo segundo. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto…