Modelo Petição Inicial Usucapião

para garantir a execução; c. interpor apelação contra sentença adversa, sem recolher as custas devidas, não sendo beneficiário da gratuidade de justiça; d. propor reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade, sem apresentar, na inicial, prova da alegada insalubridade. RESPOSTA: LETRA A 3 COMENTÁRIOS: Observe-se que o assunto lide temerária aparece em vários dispositivos do EOAB, a saber: artigos 32,parágrafo único; 34, VI e 36, I. 7 - Das decisões do…

com os modelos e padrões traçados pelas normas jurídicas (efetividade das normas jurídicas), que se dá, no mais das vezes de forma inconsciente pelos indivíduos. Desse modo, as normas do direito, embora abstratamente formuladas, tornam-se realidade no meio social, materializando-se nas condutas por elas prescritas. Pela sua atuação, no ambiente social, adaptando a conduta humana, diz-se que o direito é um fato social. § 6º As dimensões do fenômeno jurídico A norma jurídica constitui um…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com o…

o sistema, age principalmente como principio amparado pela ética inspiradora da ordem jurídica. É vista sob vários ângulos, como princípio e postulado ético, em tese um contrate dificilmente ingressará contratualmente sem a boa-fé, pois a má-fé inicial demonstra alterações estruturais do negócio jurídico, as quais devem ser examinadas e punidas. Existe controvérsia sobre a dualidade ou não acerca do conceito da boa-fé o conceito de unidade funda-se em dois pilares o fato da boa-fé ter…

condenação. Defende que é necessária uma pacificação do tema pelo STJ, posicionando-se que a contagem do prazo se inicie a partir do trânsito em julgado da sentença, para determinar a intimação pessoal do devedor como forma de estabelecer o termo inicial do referido prazo. Palavras-chave: Direito Processual Civil; cumprimento de sentença; intimação; prazo; Lei n. 11.232/05; Código de Processo Civil – art. 475-J. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com o…

o sistema, age principalmente como principio amparado pela ética inspiradora da ordem jurídica. É vista sob vários ângulos, como princípio e postulado ético, em tese um contrate dificilmente ingressará contratualmente sem a boa-fé, pois a má-fé inicial demonstra alterações estruturais do negócio jurídico, as quais devem ser examinadas e punidas. Existe controvérsia sobre a dualidade ou não acerca do conceito da boa-fé o conceito de unidade funda-se em dois pilares o fato da boa-fé ter…

necessárias, o presidente decide sem recurso; quando julgar improcedente a suspeição, apreciará se o recusante procedeu de má-fé. Contagem do prazo para a dedução 1 — O prazo para o autor deduzir a suspeição conta-se do recebimento da petição inicial na secretaria ou da distribuição, se desta depender a intervenção do funcionário. Artigo 124.º 2 — O réu pode deduzir a suspeição no mesmo prazo em que lhe é permitido apresentar a defesa. Suspeição oposta a juiz da Relação…

......................... 84 TÍTULO I Dos articulados ...................................................................................................................................................................... 84 TÍTULO II Da gestão inicial do processo e da audiência prévia ............................................................................................................. 90 TÍTULO III Da audiência final ....................................................................

européias (complementos na nota de rodapé nº 91). 37 Faz-se necessário registrar que não foi precisa a redação da cabeça do referido artigo, pois as partes não poderão realizar distribuição no sentido de dirigí-la ao juízo, mas sim protocolar a petição inicial, que deverá ser submetida a uma rotina de distribuição aleatória da demanda pelo sistema informatizado. 38 ATHENIENSE. op. cit. p. 98. 39 ALMEIDA FILHO. op. cit. p. 135. 15 tribunal”, como prevista no art. 5º…