Modelo Petição Inicial Usucapião

anos. Art. 10 - Compete ao Conselho Federal: I - eleger sua diretoria; II - elaborar e alterar seu regimento; III - exercer função normativa, baixar resoluções e adotar providências à realização dos objetivos institucionais; IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos certificados de inscrição; V - autorizar a sua diretoria a adquirir e onerar bens imóveis; VI - aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua diretoria, bem como a previsão…

prática, os principais efeitos vislumbrados são: os bens móveis são adquiridos por simples tradição, enquanto os imóveis dependem de escritura pública e registro no Registro de Imóveis; os imóveis exigem autorização conjugal para serem alienados; a usucapião de bens imóveis exige prazos maiores; os direitos reais de garantia são diferentes (hipoteca para imóveis e penhor para móveis); o direito de superfície só cabe em imóveis; os bens imóveis estão sujeitos,em caso de alienação, ao…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS..............................................................................99 4.4.1. Competência para julgar a cautelar fiscal..............................................................101 4.4.2. Requisitos da petição inicial.....................................................................................108 4.4.3. Citação no processo cautelar fiscal..........................................................................108 4.4.4. Contagem do prazo…

seguro pode ser contratado para cobrir as mais diversos tipos de danos, por exemplo, aqueles causados por colisão, incêndio, explosão, roubo ou furto, danos materiais e pessoais causados a terceiros, etc. 4. Reembolso Ao observar os modelos de contratos das companhias seguradoras, como o objetivo de verificar o modo pelo qual o seguro de responsabilidade civil é tratado pelas mesmas, é possível se verificar um padrão. Para melhor observar tal concepção, trazemos cláusulas…

que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 20 (vinte) dias antes da data da prova. 7.8. Não serão aceitos como documentos de identidade, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou se for ocaso, fora do prazo de validade. 7.9. Não será aceita cópia do documento de…

184 6.1.5 Estrutura da procuração Ad Judicia: comentários lingüísticos, 185 6.2 Requerimento: conceito e estruturas, 187 6.2.1 Estrutura do requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7…

o sistema, age principalmente como principio amparado pela ética inspiradora da ordem jurídica. É vista sob vários ângulos, como princípio e postulado ético, em tese um contrate dificilmente ingressará contratualmente sem a boa-fé, pois a má-fé inicial demonstra alterações estruturais do negócio jurídico, as quais devem ser examinadas e punidas. Existe controvérsia sobre a dualidade ou não acerca do conceito da boa-fé o conceito de unidade funda-se em dois pilares o fato da boa-fé ter…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2005 6 3.1 Formato 6 3.2 Margens e recuos 7 3.3 Espacejamento.. 7 3.4 Notas de rodapé 8 3.5 Indicativos de seção 8 3.5.1 Numeração Progressiva (seções de um trabalho) 8 3.5.2 Numeração Progressiva (alíneas) 9 3.5.3

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com o…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com…