Modelo Petição Inicial Sobre Abandono Afetivo

Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS…

doze anos de idade incompletos.4 Adolescente [...] pessoa entre doze e dezoito anos de idade.5 4 BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Código Civil.18. ed. São Paulo: 2003. p. 723. 5 BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Código Civil.18. ed. São Paulo: 2003. p. 723. SUMÁRIO RESUMO…

mesma proporção. Daí porque a historicidade e relatividade são influenciadores do fenômeno jurídico, como acentuam Justen Filho(1987, p. 36) e Edson Fachin (2000, p. 186) Impossível pensar o Direito como algo pronto e acabado (tal qual supunham os modelos analíticoconceitualista e positivista). Ao contrário, tem de ser visto como um sistema em construção, móvel, aberto, permeável e sensível à natural evolução dos fatos e às constantes mutações axiológicas. Aí a imprescindibilidade de se…

sucessão. Da herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia. (priscylafs@gmail.com) 342 2. [Ponto 3.c] - Herança jacente. (priscylafs@gmail.com) (simone_jolie - pedradeprata@hotmail.com – não entregou) 346 3. [Ponto 6.c] - Petição de herança. (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 346 4. [Pontos 6.c e 9.c]. Cessão de herança (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 350 5. [Ponto 3.c – FALTA]. Sucessão legítima. (rafadlm@yahoo.com.br) 354…

direitos da criança e do adolescente. Goiânia, fevereiro de 2010. EDUARDO ABDON MOURA Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de Goiás 5 6 prefácio Com o advento da Lei Federal n. 12.010, de 03 de agosto de 2009 (Dispõe sobre a Adoção), o Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional de Infância, Juventude e Educação - NAT, do Ministério Público do Estado de Goiás, percebeu a necessidade de fomentar o seu estudo. De início, os membros desse…

...................................................................................... 27 2.1 - Considerações iniciais ........................................................................................... 29 2.2 - Contexto histórico .................................................................................................. 29 2.3 - Considerações sobre a homossexualidade do ponto de vista das ciências Psicologia e Psicanálise, Medicina e Genética ..................

Capítulo 1 – Disposições Preliminares. 1.1.Doutrina da Proteção Integral: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990) segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. Segundo ela, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades da pessoa em desenvolvimento (até 18 anos de idade), velando pelo seu direito a vida, saúde

enfrentamento de uma das problemáticas mais recorrentes no cotidiano de nossas escolas: a violência e a indisciplina dos alunos. O caderno pedagógico que ora lhe apresentamos faz parte de uma coletânea de 4 (quatro) Cadernos Pedagógicos, elaborados sobre a mesma temática e assim apresentados: Fascículo I - Violência na escola: construção coletiva de um plano de intervenção Fascículo II – Discutindo conceitos de violência, indisciplina, incivilidade e bullying Fascículo III – Contratos…

CONCLUSÃO.........................................................................................50 REFERÊNCIAS......................................................................................52 6 RESUMO O presente trabalho versa sobre a alienação parental, que é uma prática que vem ocorrendo constantemente em nosso país, recebeu a nomenclatura de “síndrome da alienação parental” por Richard Gardner na década de 80. Ocorre quando um genitor manipula o filho, programa,…

sequência. A Constituição de 1988, por mais que represente um conjunto de abstrações racionais que não contemplam plenamente, ainda, as satisfações sociais, trazem ganhos reais no que tange às conquistas sociais. Repetindo as palavras de Wolkmer (2010) sobre a importância da Constituição Federal de 1988 (doravante, CF/88): Há de se reconhecer certos avanços que aproximam mais diretamente suas 315 disposições normativas com o momento histórico e a realidade social existente no país.…