Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

meio de execução. Quanto à sua origem, os alimentos podem ser classificados em legítimos (devidos por força de lei, em razão de parentesco, matrimônio ou união estável), voluntários (devidos por força de negócio jurídico inter vivos ou mortis causa) e indenizativos (indenização por danos causados com a prática de ato ilícito). Quanto à sua estabilidade, podem ser classificados em definitivos (estipulados na decisão final do juiz, dada em cognição exauriente, predisposta à…

...................49 ANEXOS ...................................................................................................................52 7 INTRODUÇÃO A idéia desta pesquisa nasceu graças ao Estágio Supervisionado no Escritório Modelo da Universidade Federal do Paraná, mas principalmente, através do Orientador de estágio, Dr. Luiz Marlo de Barros Silva, o qual possibilitou aos seus pupilos, a experiência singular de atuar não somente dentro da Universidade, mas…

à Justiça do Trabalho para ações de cumprimento de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho, mesmo entre sindicato de trabalhadores e empregador), bem como dos arts. 643, V e 652, II e V, da CLT (as ações decorrentes de conflitos de "pequena empreitada", em que o empreiteiro for operário ou artífice e entre os portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra OGMO). Finalmente, a competência não se restringe à fase cognitiva do processo, mas se estende…

.............................................................................................................9 Antecedentes do moderno modelo processual............................................................. 11 Fases da doutrina processual................................................................................................. 14 Evolução do modelo processual brasileiro....................................................................... 18 Princípios de Direito Processual Civil

financeiras de proceder ao pagamento das custas iniciais do processo, valendo, inclusive, salientar que está em atraso com as parcelas do financiamento de seu veículo automotor. Nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, pela simples afirmação apresentada nos autos, senão confira-se: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em…

tipologia textual; narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo.

JURÍDICO 4.1. Elementos, pressupostos e requisitos 4.2. Vontade e sua declaração 4.3. Capacidade do agente 4.4. Forma 4.5. Objeto 4.6. Causa 5. INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS II UNIDADE: 6. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 6.1. Erro ou ignorância 6.2. Escusabilidade do erro 6.3. Erro substancial e erro acidental 6.4. Erro consistente numa falsa causa 6.5. Art. 141 do CC 6.6. Art. 142 do CC 6.7. Erro de cálculo 6.8. Erro e vício redibitório 6.9. Erro sobre o valor…

familiar, os crescentes índices de violência infantil praticados em seu âmbito e a necessidade de criação de um modelo de inquirição que respeitasse os direitos inerentes a criança e o adolescente, surge o projeto Depoimento Sem Dano com finalidade de evitar a revitimização causada pela violência institucional, tornando as inquirições de infantes e jovens menos traumáticas. Tal modelo se propõe retirar crianças e adolescentes das salas de audiências e conduzi-los a um ambiente mais descontraído,

definições idênticas às de Marx e parece que Horowitz errou quando disse que abandonaram a teoria do valor-trabalho. No entanto, quando os autores desenvolvem os seus argumentos, torna-se cada vez mais aparente que se afastam sensivelmente da definição inicial. Tem-se a impressão de que abandonaram a teoria do valor-trabalho. Que esta é ou não a sua intenção, a Sweezy é a quem lhe compete aclarar a questão. As amortizações Quando avaliam o «excedente», Baran e Sweezy alargam-se com…

APOSTILA Termos para discussão: AUTO CERTEZA ERRO X FRAUDE CONLÚIO EVIDÊNCIA SUSPEITA INDÍCIO CONVICÇÃO PRESUNÇÃO PROVA Contabilita5@gmail.com 1. Perícia Contábil · Breve Histórico Determinar o período inicial da perícia é difícil, porém é visto que desde o início do “direito” houve a preocupação com a busca da verdade, certeza jurídica. Podemos acompanhar o desenvolvimento da profissão, com a análise histórica do profissional, perito. Como menciona Amaral Santos (...)