Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

trabalhadores industriais remonta a mais de um século antes que o Manifesto Comunista fosse redigido, em 1848. As primeiras lutas operárias trouxeram consigo os primórdios da organização. Em 1724, os operários chapeleiros de Paris declararam greve por causa da redução injustificada de seus salários. Criaram, para financiar essa ação, um "caixa de greve". Os primórdios do movimento operário, na Inglaterra, por sua vez, vincularam-se ao movimento democrático radical, por direitos…

o mais grave problema do processo do trabalho”. Conforme divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 27 de abril de 2011, às 14h481, uma pesquisa encomendada por aquela Corte Superior mostrou que de cada cem processos em que é dado ganho de causa ao reclamante, em apenas trinta e um deles há a efetiva prestação jurisdicional, chegando a execução até o seu final. A preocupação com o assim chamado “ganha, mas não leva”, levou o então presidente daquela Corte a investir em dois…

Unidos, país onde o capitalismo tem sua pri ncipal caracterização, o termo entrepreneurship é conhecido e referenciado há muitos anos, não send o, portanto, algo novo ou desconhecido. No caso brasileiro, a pr eocupação com a criação de pequenas empresas duradouras e a necessidade da dim inuição das altas taxas de mortalidade desses empreendimentos são, sem dúvida, motivos para a popularidade do termo empreendedorismo, que tem rec ebido especial atenção por parte do…

Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

Art. 42 - O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. Art. 43 - A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - o fato narrado evidentemente não constituir crime; II - já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa; III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal. Parágrafo único - Nos casos do nº III, a rejeição da denúncia ou queixa não obstará ao exercício da ação penal, desde que promovida

prestação jurisdicional e o acesso através da instrumentalidade do processo e do neoconstitucionalismo. A seguir, o processo eletrônico é apresentado apontando as diferenças entre processo e procedimento, sendo feita uma análise da Lei 11.419\06 e do modelo de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o “e-proc”. Para terminar, um panorama atual deste novo instrumento no Brasil é apresentado, para mostrar como o processo eletrônico pode ser um facilitador…

segundo processo, de execução. Para executar a sentença, exigia-se da parte legitimada a propositura de uma nova ação, autônoma, geradora de um novo processo. (p.51) 03.37 (...) É bem verdade que continua existindo uma diferença substancial entre o modelo de efetivação das sentenças que impõem deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa e o das sentenças condenatórias ao pagamento de quantia. (p.51) 03.38 O processo de execução passou a destinar-se principalmente aos títulos…

trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Na espécie, o art. 3º da Lei n.º 7.998/1990 arrola uma série de requisitos que devem ser comprovados para autorizar a percepção do Seguro-Desemprego, in verbis:Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido…

184 6.1.5 Estrutura da procuração Ad Judicia: comentários lingüísticos, 185 6.2 Requerimento: conceito e estruturas, 187 6.2.1 Estrutura do requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7…