Modelo Petição Inicial Para Concessão De Alimentos Para I

e Réu. Conjunto de atos processuais: petição inicial, contestação, sentença, etc. Formam um processo. 2. Procedimentos Processo de conhecimento, Processo de execução e Processo cautelar. a) Processo de Conhecimento - Comum - Ordinário (Art. 271 do CPC) e - Sumário (Art. 275 do CPC). - Especial EXTRAVAGANTE AO CPC, ex.: Lei de Alimentos é extravagante. Lei de Mandado de Segurança

Trabalho a ser apresentado a Profª. Valkiria Maia Gaia Ferreira da disciplina Direito Civil IV da turma de Direito – 6º Período B Faculdade de Direito de Maceió Extensão Arapiraca Outubro, 2012 SUMÁRIO I – Introdução_____________________________________________________p. 4 II – Desenvolvimento_______________________________________________p. 5 1. GUARDA 1.1.Guarda Uniparental________________________________________ p. 5 …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Série/Semestre: 4º Período Letivo: 2013/2 Turno: MAT/NOT Turma: D41, D42, N41, N42, N43, N44 Carga Horária Semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária Semanal Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor(a): ZOROASTRO COUTINHO, ANDREA ALVES e RAQUEL PIANESSO Objetivo Geral: No que se refere às regras legislativas, o profissional deverá reunir qualidades para identificar e para dar atenção especial aos modelos jurídicos…

DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de…

curso tem o fito de examinar as mudanças trazidas pela Lei 11.698/08 aos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil que tratam, a partir de agora, tanto da guarda uniparental quanto da guarda compartilhada. Palavras-chave: guarda compartilhada, alimentos, filhos, genitor guardião poder familiar separação interesse do menor Iniciar Curso 1 - A Guarda Compartilhada 1.2 - A Guarda Compartilhada A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda…

Jurisprudenciais da SDI-1 138 e SDI-268, 129, 130, 149 tá no final da CLT, mais tem súmula do TST. - Tribunal Superior X Tribunal Superior – STF – CRFB/88 102, I, O - Tribunal Superior X Outro Tribunal – STF – CRFB/88 102, I, O - TJMG X TJRJ – STF – CRFB/88 105, I, D - Juiz de Uma Vara Estadual X Juiz de Outra Vara Estadual (diferente) – STJ – CRFB/88 102, I, D. Se for Cíveis do mesmo estado vai ser o TJMG. - Vara Trabalho X Vara Trabalho de região diferente – TST – Súmula 236 STJ,…

VINDO(a) AO 7º SEMESTRE! MATERIAL DE APOIO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Material elaborado pela Prof.ª Clarice Moraes Reis A autora autoriza a utilização estritamente em sala de aula, como material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 1 Sumário ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1…

das obras jurídicas “Manual de Processo Civil” (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e “Direito Processual Penal” (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3 Sumário breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III –…

rescindenda, argüiu a tese de ofensa à coisa julgada. Distribuída a peça vestibular da ação rescisória, poderá o juiz relator, de forma monocrática, indeferir a petição inicial, com base no art. 295 do CPC, decisão esta sujeita ao recurso denominado agravo regimental. Suspensão da execução da sentença rescindenda Recebida regularmente a petição inicial da ação rescisória, determinará o relator a citação do réu a fim de que, no prazo fixado entre 15 e 30 dias, apresente sua resposta,…

Voltaire RESUMO O presente trabalho de monografia é destinado à análise sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à tormentosa celeuma sobre a admissibilidade e os limites a que estaria sujeita a concessão das medidas antecipatórias e cautelares nas ações intentadas em face do Poder Público. No tocante ao cerne desta questão, procurou-se estabelecer argumentos válidos e contrários aos supostos entraves doutrinários e legais que parte da doutrina