Modelo Petição Inicial Lucros Cessantes

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS A socialidade, eticidade e efetividade, que caracterizam o novo Código Civil, revelam-se, ainda mais, no complexo e desafiante mundo das obrigações e dos contratos, submetido que foi a um intenso processo de releitura. De um modelo individualista, solidamente alicerçado nos velhos dogmas do Estado Liberal, que transformava os princípios da autonomia da vontade e da imutabilidade dos contratos em valores quase absolutos, passamos agora para um sistema…

de Serviço ........................ 47 4.4.3 PIS – Programa de Integração Social ............................................. 48 4.4.4 COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 48 4.4.5 CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.......................... 48 4.5 Obrigações Trabalhistas ................................................................. 48 4.6 Obrigações Acessórias ................................................................... 49…

Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser indenizado, com base nos pedidos formulados na peça inicial. Da inicial verifica-se, de pronto, do que pretende ver-se ressarcida a recorrente, ou seja, o valor que foi dado de entrada para a perfectibilização do negócio feito com o agravado – R$2.500,00. Desnecessária, portanto, a liquidação…

Anualmente, todo empresário e toda sociedade empresária deve, no mínimo, seguir um sistema de contabilidade (ter pelo menos o livro Diário), levantando dois balanços por ano: o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico (faturamento, lucros, prejuízos). O §2 não quer dizer que o pequeno empresário está dispensado de manter sua contabilidade, porém é mais simplificada, bastando ter o Livro Caixa. Dependendo do tipo societário escolhido, serão necessários outros tipos de livros.

certa é coisa individualizada, definida, distinguindo das demais por características próprias, móvel ou imóvel. Nesta modalidade de obrigação o devedor se compromete a entregar ou restituir uma coisa determinada. Ex. um carro ano 2000, marca Ford, modelo Fiesta, Placa LVF 3280. Na obrigação de dar coisa incerta, o objeto não é considerado em sua individualidade, mas ao gênero em que pertence. Desta forma em vez de considerar a coisa em si, considera-se apenas genericamente. Ex. dez…

garantia foreclose guaranty acionista shareholder acionista ofertante offering shareholder acionista pessoa física individual shareholder acionista pessoa jurídica corporate shareholder aclamação by acclamation acolchoado comforter acolher (petição, recurso) to accept (to receive without implying approval) acompanhamento monitor; observe; follow up on (USA); follow up (UK) acompanhar os prazos follow up on the periods acompanhar to keep up with; to be in keeping with the…

Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá: (A) interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão. (B)…

dos Santos, Ana Paula Aparecida Rosa Barros, Heverton da Silva Emiliano Schorro e Marcelo Brasil Saliba Agravada : Raquel Queiroz de Lima Objeto : Processual Civil. Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Prazo para Contestação. Termo Inicial. Propriedade e Posse Plena do Bem. Consolidação por Sentença. Reforma da decisão. 27- Agravo de Instrumento nº 2009.001933-6 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Banco Volkswagen S/A Advogados : Anderson…

Identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra. Método involutivo: Identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnicoeconômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização…