Modelo Petição Inicial Lei Seca

qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; o § 5 Equipara-se a atividade comercial, para os o fins do inciso III do § 1 , qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências. (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) Petrechos de falsificação Art. 294 - Fabricar, adquirir,…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase…

exigências que a Inglaterra poderia impor na qualidade de metrópole, a população das Treze Colônias foi capaz de desenvolver uma economia autônoma baseada na combinação da pequena e média propriedade policultora junto à criação de manufaturas. Este modelo teve maior força junto às colônias do centro-norte, que se diferenciavam da economia agrícola dos sulistas, praticamente sustentada pelas plantations que tinham sua produção voltada para o mercado externo. De fato, com o passar do…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO Janeiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Judiciária No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

PETIÇÃO-3388 RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL Introdução O presente trabalho pretende realizar um trabalho acerca da reserva indígena ‘’Raposa Serra do Sol’’ apresentando toda a historia que envolve a reserva e ressaltando suas principais características e definições. Nesse sentido serão discutidas as formas de demarcação da reserva, o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos conflitos pela demarcação

normal. E em 2008, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos reduziu dramaticamente o montante a ser pago aos moradores locais como indenização punitiva, de US$ 2,5 bilhões para US$ 507,5 milhões, classificando a indenização inicial como excessiva nos termos da lei marítima. A Exxon Mobil já começou a pagar essas indenizações. Maior companhia petrolífera do mundo, a empresa Exxon Mobil, que comercializa seus produtos sob a marca Esso, utiliza seu poder financeiro e sua…

Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por expressa definição legal, transindividuais e indivisíveis (art. 81 da Lei 8.078/90), editadas por empresa de âmbito nacional em decisão…

CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f JitsPODIVM…

Processual do Trabalho. 2.3.1 Fontes Formais. 2.3.1.1 Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Leis Esparsas, Doutrina, Jurisprudência. 2.3.2 Analogia, Princípios Gerais do Direito, Usos, Costumes e Equidade. 2.3.3 Aplicação da Norma Processual Trabalhista. 2.3.3.1 Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil – Alterações do CPC. 2.3.3.2 A eficácia da Lei Processual Trabalhista no Tempo e no Espaço. • 2.3.4 Hierarquia das normas. 3 Princípios do

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Edilberto Bezerra Lima A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO JI-PARANÁ/RO JULHO/2013 EDILBERTO BEZERRA LIMA A LEI N. 12.016/2009 (MANDADO DE SEGURANÇA): DESCONFORMIDADES COM A CARTA DA REPÚBLICA VIGENTE E MECANISMOS JURÍDICOS DE EQUACIONAMENTO Projeto…