Modelo Petição Inicial De Danos Morais E Materiais Por Co

procuração) vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5° da Constituição Federal/88 e 186 do Código Civil, c/c 927, também do Código Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra ADALBERTO DONIZETE MELO JUNQUEIRA, brasileiro, empresário, portador do RG nº M-534.726/SSP-MG e do CPF nº 181.965.866-04, domiciliado na Rua ......................, nº ..., ..................../.., CEP .....-...;…

intelectual de programa de computador è o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observando o disposto nesta Lei: 1- Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não autorizadas, quando estas impliquem deformações do programa de computador,…

intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação…

....................................................63 II – SUSPENSÃO DO PROCESSO......................................................................................................................................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO .......................................................

a partir do momento em que há a escolha e a comunicação da mesma ao devedor. Inadimplência Culpa= Imprudência, negligencia e imperícia Quando há inadimplência por culpa do devedor o mesmo pode responder civilmente pelo equivalente mais perdas e danos art.239 e 240 do C.C. Quando não há culpa na inadimplência o negocio simplesmente se resolve sem mais conseqüências Art. 393 C.C A responsabilidade volta para o antigo dono quando houver vícios reviditorios. Em caso de mora o credor…

dessa chancela, isto é, da manifestação do Poder Judiciário, ainda que apenas com caráter homologatório da vontade dos interessados. Também não tem os mesmos efeitos da atividade jurisdicional típica, não produzindo, por exemplo, coisa julgada material. 6 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Se não se trata efetivamente de jurisdição, também não se trata de atividade voluntária dos interessados, pois estes…

programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do…

......................................................53 C apítulo 6 C omo obter concisão ..........................................................................................................................5 5 É possível ao texto jurídico ser co nciso ?........................................................................................ 55 O ajuste entre pensamento e linguagem ........................................................................................56 A concisão e…

CNJ: 0001003-60.2012.5.09.0012 9204607 AUTORIA FL. 1 Valor da causa: 25.000,00. Autor: Zigon Alberto Galvan Advogado: Flavio Dionisio Bernartt - PR 11363 D 1 - fls: Réu: Zeraik Abdalla & Cia Ltda. (EPP) Réu: Huawei Technologies Co. Ltda. Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S A EMBRATEL *2252620120120900* TRT: 22526/2012-012-09-00-3 Documento assinado com certificado digital por Teresa Jucki Guerreiro em 27/07/2012 Confira

serviços. A) O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste. B) O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa. C) A responsabilidade pessoal dos…