Modelo Petição Inicial De Danos Morais E Materiais Por Co

vai ser titular no momento em que ele cria a obra. Quando o autor cria uma obra, no momento que ele cria, surge para o autor dois grupos de direito: patrimoniais – direito de exploração econômica da obra. Pode ser transferido para um terceiro. Morais – direitos não econômicas. Direitos que vinculam. Ter seu nome indicado como autor. Não pode ser transferido para terceiros. Exemplo: Eduani escreve um livro e procura uma editora para publicar o livro. A editora quer os direitos…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por…

ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 23/11/2007 COMISSÕES I II III IV e V VI VII ENUNCIADOS 1 a 17 18 a 23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do…

que injustamente a possua ou detenha. Desta maneira, conforme bem sinalou o magistrado a quo, “não há interesse processual em continuar com a presente demanda, pois não há como reintegrar ou como manter a posse que nunca existiu, nos termos da inicial. É exemplo de impossibilidade do pedido, que estavam fadados ao insucesso, não havendo razão para o prosseguimento do feito, nos moldes postos pelo autor”. Neste panorama, impõe-se a manutenção da sentença originária. Ante o exposto,…

debatido na doutrina brasileira, que a respeito da litigância de má-fé do consumidor brasileiro e o direito de demandar. Muita das vezes o consumidor entra em juízo tentando burlar as verdades dos fatos, para conseguir uma possível indenização de ordem moral. A metodologia utilizada no presente trabalho foi da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, contando com autores representantes da doutrina mais antiga, porém, contemporânea do período da elaboração do Código de Defesa do…

processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da…

Desconsideração da Personalidade Jurídica: apo... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=rev... Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-se Login Rio Grande, 11 de Setembro de 2014 Âmbito Jurídico Busca Buscar Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino Jornadas…

devedor, que vem a prejudicar o desenvolvimento e o cumprimento do processo de execução ao que diz respeito com a penhora. O ato atentatório à dignidade da justiça é ato pertinente dos devedores (executado, fiador, avalista). OBS.: apenas os devedores e co devedores praticam este ato. a) Nos casos em que o devedor vem a praticar fraude à execução, ou seja, quando sobre os bens penderem ação fundada em direito real; quando ao tempo da execução o devedor vem à alienar ou onerar seu…

qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais examinandos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio; f) não entregar o material das provas e/ou continuar escrevendo após o término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Prof. Konrad…