Modelo Petição Inicial Cancelamento De Protesto Com Danos

políticos e econômicos sempre caminharam lado a lado com a imprensa no Pará. Um dos pontos mais importantes levantados nesta obra traz revelações sobre o cerne de problemas que têm sido publicados na imprensa, com mais freqüência, sobre atos de protestos de populações tradicionais e movimentos sociais, como conseqüência da implantação e operação de projetos altamente impactantes. O livro traz uma análise da legislação ambiental brasileira, aplicada a um exemplo didático real da…

| | 4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado. 4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 4.6. O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar

serão retificados de ofício pela autoridade administrativa à qual competir a revisão. § 7° - Ao contribuinte, que declarar espontaneamente os valores correspondentes à base de cálculo de tributo devido, não serão impostas multas por infração, conforme modelo definido pela Fazenda Municipal.” 12 § 7° acrescentado pela Lei n° 1.717, de 28.12.2001. Art. 38 - As alterações e substituições, decorrentes de erros ou omissões, serão feitas de ofício pela autoridade administrativa, através…

são agrupadas em zonas judiciárias. - Classificação das Comarcas: Art. 9º As Comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em 3 (três) entrâncias, denominadas: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final, sendo enquadradas, com os respectivos ofícios do foro extrajudicial, em: I - entrância inicial, formada pelas comarcas atualmente de 1ª e 2ª. entrâncias; II – entrância intermediária, formada pelas atuais comarcas de 3ª entrância; III - entrância final,…

.............................................................................59 Foro Competente.......................................................................................................................................59 Rescisão e Cancelamento.......................................................................................................................59 Pagamento do Prêmio e Consequências da Inadimplência.........................................................60 Deveres do

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Advogados Dr. André Luiz Borges Netto Dr. Carlos Alberto de Jesus Marques Juiz Federal Dr. Jean Marcos Ferreira Procurador Regional Eleitoral Dr. Emerson Kalif Siqueira 3 4 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS (arts. 1º a 3º) . ......................................................................................... 9 TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL (arts. 4 a 62) Capítulo I Da Organização do Tribunal (arts. 4º a 8º).…

são agrupadas em zonas judiciárias. - Classificação das Comarcas: Art. 9º As Comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em 3 (três) entrâncias, denominadas: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final, sendo enquadradas, com os respectivos ofícios do foro extrajudicial, em: I - entrância inicial, formada pelas comarcas atualmente de 1ª e 2ª. entrâncias; II – entrância intermediária, formada pelas atuais comarcas de 3ª entrância; III - entrância final,…

nomeação de solicitador, é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior. 2 — Porém, se a parte não ratificar a gestão dentro do prazo fixado pelo juiz, o gestor é condenado nas custas que provocou e na indemnização do dano causado à parte contrária ou à parte cuja gestão assumiu. CAPÍTULO IV Disposições especiais sobre execuções 3 — O despacho que fixar o prazo para a ratificação é notificado pessoalmente à parte cujo patrocínio o gestor assumiu.…

inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de nível superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível médio técnico e médio. 5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado. 5.5. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros…

......................... 84 TÍTULO I Dos articulados ...................................................................................................................................................................... 84 TÍTULO II Da gestão inicial do processo e da audiência prévia ............................................................................................................. 90 TÍTULO III Da audiência final ....................................................................