Modelo Petição Inicial Cancelamento De Protesto Com Danos

procedimento administrativo de execução coletiva. Waldemar Ferreira salienta que "falência é uma forma de execução, execução coletiva, promovida contra o devedor comerciante (sujeito passivo) responsável por obrigação mercantil (base do processo inicial)". No mesmo sentido Maximilianus Führer apresenta sua definição de falência, acrescentando a afetação dos bens do empresário falido para honrar suas dívidas, conceituando-a como sendo "um processo de execução coletiva, em que todos os…

o documento público, lavrado na Junta Comercial, possibilitando a consulta, por parte de qualquer pessoa, dos documentos sobre a vida da empresa. Consiste em várias entradas, desde a matrícula (que é o ato de inscrição na Junta Comercial) até o cancelamento do registro. No Registro do Comércio, devem também ser arquivados os documentos de interesse do comércio e do comerciante, as alterações no contrato social, o assentamento de usos e costumes mercantis, etc. 95) O que é aviamento?…

2. Abandono da herança 3. Abandono de função 4. Abertura de sucessão 5. ABIN 6. Abono 7. Aborto 8. Ação 9. Ação acessória 10. Ação anulatória 11. Ação cambiária 12. Ação Civil 13. Ação civil pública 14. Ação de reparação de dano 15. Ação Escritural 16. Ação monitória 17. Ação nominativa 18. Ação ordinária 19. Ação preferencial 20. Acionista 21. Acionista controlador 22. Acionista majoritário 23. Acionista minoritário 24. Acórdão 25.…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 4.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela TRF 5ª Região por…

Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes. 36. (FCC/AJAA - TRE AM/2010) Os Tribunais Regionais Eleitorais são competentes para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos. 37. (FCC/TJAA - TRE AM/2010) A aplicação de penas disciplinares aos Juízes Eleitorais, dentre outras atribuições, é de competência da Junta Eleitoral, 38.…

Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 188 Capítulo II – Da Mora ..................................................................................... 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal .…

Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 188 Capítulo II – Da Mora ..................................................................................... 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal .…

responsabililidade limitada 31. Conselho Fiscal na sociedade limitada 32. Características das sociedades por ações 33. Sociedade em comandita por ações 34. Sociedade anônima 34.1. Fundadores 34.2. Estatutos 34.3. Número de sócios 34.4. Capital social inicial 34.5. Redução do capital social 35. Sociedade anônima de capital autorizado 36. Sociedades anônimas abertas e fechadas 37. Sociedade de economia mista 38. Sociedade anônima multinacional 39. Direitos essenciais do…

Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 188 Capítulo II – Da Mora ..................................................................................... 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal .…

jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro .................................................... 4. 1 . Nota introdutória................................................................................................... "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais 4.2. de organização do processo: adversaria/ e inquisitorial.............. . . . . . . . . . . .…