Modelo Petição Guarda Adoção

mais relevantes sobre o tema possa ter uma melhor compreensão, dentre as quais podemos adiantar duas de nítida importância, quais sejam: a) a família é uma agrupamento cultural que preexiste ao Estado e paira acima do Direito e b) não se pode ter um modelo uniforme de família. 2.0 FAMÍLIA: CONCEITO, ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS Conforme leciona Berenice Dias (2005, p.23), mesmo considerando que vínculos afetivos não são próprios da espécie humana, já que a vida aos pares é um fato…

órgãos do Poder Judiciário federal de proceder à gestão de documentos produzidos em razão do exercício das suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como de preservar e facultar o acesso aos documentos sob a sua guarda; Considerando que a referida lei dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, no seu art. 10, define como inalienáveis e imprescritíveis os documentos considerados de valor permanente; Considerando a…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

contrário, as legislações de todo o mundo estão concedendo a mesma eficácia jurídica ao documento eletrônico que assinado digitalmente garante sua legitimidade e integridade. Matéria indispensável para tal procedimento, a Informática Jurídica busca a adoção da tecnologia e análise de seus avanços assim como estabelece certa cautela, afinal esse novo cenário virtual ainda se encontra em desenvolvimento e aperfeiçoamento perante a sociedade e a justiça brasileira. 2…

Tal modalidade pode tresdobrar-se em: a)Divorcio judicial litigioso b)Divorcio judicial consensual c)Divorcio extrajudicial consensual Nas três modalidades, exige-se somente a exibição da certidão de casamento. As questões correlatas, tais como a guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha dos bens e sobrenome a ser utilizado, podem ser objeto de discussão e contestação para os fins próprios sem prejudicar a decretação do divórcio – a partilha dos bens pode ser discutida em…

no que pertine a perícia. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL 9. O perito-contador e o perito-contador assistente, enquanto estiverem de posse do processo ou de documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança. OBJETIVO 1. Esta norma tem como objetivo estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral,…

Sex, 17 de Fevereiro de 2012 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Home Guarda Compartilhada O Que é Guarda Compartilhada? Artigos FAQs - Guarda dos Filhos Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências SAP O QUE É SAP?Síndrome da Alienação Parental Artigos Mais a Fundo Pensão O Que é Pensão? Artigos FAQs - Pensão Alimentícia Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências Mediação O Que é Mediação? Artigos FAQs Mais a Fundo

INTRODUÇÃO O trabalho abaixo compreende o Estatuto da criança e do adolescente, sua Evolução histórica, aspectos constitucionais, direitos e princípios garantidos aos mesmos. Abordarei também o instituto da adoção que é uma das formas de colocação da criança e do adolescente no seio de uma família substituta. E de uma forma um pouco mais clara a prevenção que preceitua medidas que devem ser tomadas para se evitar que qualquer mal aconteça aos seres em desenvolvimento. O trabalho trata-se

Comarca de Juiz de Fora/MG - 4ª Vara de Família;Estado de Minas Gerais - Estágio na Advocacia-Geral do Estado de MG; advogada; Cursando Pós-graduação Direito Tributário pela PUC Minas. envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO…

Controle Concentrado Inspirado no modelo AUSTRÍACO, quando Kelsen foi convidado para apresentar o projeto da Constituição da Áustria em 1920, consiste no controle realizado com o objetivo de FISCALIZAÇÃO ABSTRATA dos atos normativos do poder público. A questão constitucional assume a feição de questão principal, pois é próprio objeto da demanda. Controle Concentrado x Controle Difuso 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ou por ação (ADI) Ler Art. 102, I, “a” da CF…