Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

discutidos os presentes autos de Recursos Ordinários, interpostos em face de decisão proferida pelo douto Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, em que figuram, como Recorrentes, MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. e RAFAEL NUNES PEREIRA, e, como Recorridos, OS MESMOS. RELATÓRIO O douto Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, por meio da r. sentença de f. 130/135-v, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamatória trabalhista ajuizada.…

versa, em seu Art. 1º, que "é permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita." Assim, a lei visou integrar a evolução tecnológica ao Direito, pois se percebe que o legislador ordinário acredita que a ciência processual deve ser revista, ou atualizada, sempre que necessário ao aprimoramento da prestação 109 * Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro…

Dissídios Coletivos (arts. 219 ao 223) .......................... 91 CAPÍTULO III Dos Recursos ................................................................. 93 Seção I Do Recurso Ordinário (arts. 224 e 225) .............................. 93 Seção II Do Recurso de Revista (art. 226) ...................................... 94 Seção III Do Agravo de Instrumento (arts. 227 ao 230) ..................... 94 CAPÍTULO IV Dos Recursos das Decisões Proferidas no Tribunal ................ 96…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DA COMARCA DE Processo n° D S A, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de B F LTDA, não se conformando, data vênia, com a veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões…

previstos na lei 9.307/96. Conteúdo Programático • A jurisdição e a justiça privada • A mediação e a conciliação • Arbitragem • A mediação e a arbitragem no Brasil • A Lei nº 9.307/96 • Dos árbitros • Do procedimento arbitral • A sentença arbitral • Recursos da decisão arbitral • Execução de sentença arbitral • Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeir Bibliografia Básica CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e mediação. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 4 RICCI, Edoardo…

DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao…

anteriores à Constituição; II – (VETADO) (gn) Destarte, como se percebe, caberá “também” ADPF neste caso. E mesmo aí não teremos uma argüição incidental de inconstitucionalidade. Ademais, corroborando esta tese, aduz o artigo 3º: Art. 3o A petição inicial deverá conter: I - a indicação do preceito fundamental que se considera violado; II - a indicação do ato questionado; III - a prova da violação do preceito fundamental; IV - o pedido, com suas especificações; V - se for o…

assim definida legalmente para fins administrativos e tributários. São assegurados aos titulares e sócios das microempresas e das empresas de pequeno porte, bem como a seus empregados, todos os direitos previstos na legislação previdenciária e trabalhista. A microempresa é uma empresa de pequena dimensão, seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada. Já as empresas de pequeno porte , são pessoa jurídica ou firma individual que

62 Da relação processual 62 Procedimento da oposição sob forma de intervenção 62 Procedimento da oposição sob forma de demanda autônoma 62 Oposições sucessivas 63 Natureza da sentença na oposição 63 Nomeação à autoria 63 Conceito 63 Conforme modelo clássico 63 Por analogia 63 Inteligência do artigo 62 64 Procedimento da nomeação à autoria 64 Denunciação da lide 64 Conceito 64 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 65 Denunciante e denunciado 65…

Nomeação à autoria ................................................................................................ 60 Conceito .............................................................................................................. 60 Conforme modelo clássico .................................................................................. 60 Por analogia ........................................................................................................ 60 Inteligência…