Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

decênio e a expedição do certificado de registro. Para microempresas e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%. • voltar ao topo 20 – Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade? A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca. Primeiro é necessário gerar uma GRU (guia de recolhimento da União) referente ao serviço "anotação de transferência de…

diversos atos processuais por meio de fax, incluindo o encaminhamento de petições de recursos pelas partes. Assim, o fax ou outro dispositivo similar passaram a transmitir peças por meio eletrônico, condicionando a juntada do original em papel a posteriori. O encaminhamento de petições via fax e sua validade, desde que preenchidos os requisitos dispostos na referida lei, podem ser considerados precursores da petição eletrônica (CINTRA (2009, p. 46). Segundo Cintra (2009, p. 46), em…

232/2005, por reconhecerem como incompleto o microssistema processual trabalhista em seu sentido normativo, bem como diante do ancilosamento em face de institutos processuais, inequivocamente mais modernos e eficazes, adotados em outras esferas da ciência processual. Sem dúvida, as alterações na sistemática processual civil consolidam um novo paradigma que afeta todos os demais ramos do direito, especialmente o processo trabalhista, não só por utilizar a primeira como subsidiária em…

EMBARGOS PROCEDENTES ..................................................................................... ‐ 39 ‐ . 1.3.2. EMBARGOS IMPROCEDENTES ................................................................................. ‐ 39 ‐ 1.3.3. RECURSO ........................................................................................................................ ‐ 40 ‐ 1.4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…

B. abuso ou desvio de poder. C. atividade vinculada. D. atividade subordinada. 4. Quando duas ou mais pessoas políticas disciplinam o exercício conjugado de atribuições, definindo fins comuns a serem atingidos pela aplicação coordenada de recursos próprios, o instrumento jurídico utilizado é A. protocolo de intenções. B. contrato administrativo. C. convênio. D. contrato de gestão. 5. Dos elementos dos atos administrativos (competência, motivo, objeto, forma e…

Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile – Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 2 DEZEMBRO DE 2000 Manual de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente SUMÁRIO Apresentação…

finalidades principais do habeas data e que, considerando tratar-se de cláusula pétrea, não podem sofrer restrição pelo próprio Poder Constituinte reformador. Por outro lado, apesar da impossibilidade de restrição, nada impede que o legislador ordinário amplie o referido direito, possibilitando a utilização desse mecanismo para a outros fins, compatíveis com a natureza constitucional do dispositivo. E isso justamente foi feito pela Lei 9.507/97. Apesar das duas finalidades precípuas previstas

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Sheila Campello Farias Gibaile – Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 2 DEZEMBRO DE 2000 Manual de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente SUMÁRIO Apresentação…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Fevereiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a…