Modelo Petição De Recurso Ordinario Trabalhista

– IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da graduação em Bacharelado em…

discricionária. B. abuso ou desvio de poder. C. atividade vinculada. D. atividade subordinada. 4. Quando duas ou mais pessoas políticas disciplinam o exercício conjugado de atribuições, definindo fins comuns a serem atingidos pela aplicação coordenada de recursos próprios, o instrumento jurídico utilizado é A. protocolo de intenções. B. contrato administrativo. C. convênio. D. contrato de gestão. D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\700…

ferramentas ao seu alcance para alcançá-la. Por tratar-se de fatos passados, a verdade absoluta dos fatos nem sempre é possível. Mas todo o processo trabalhista deverá ser pautado com base neste princípio, inclusive a atividade do julgador, com o objetivo de ter um julgamento justo. Conforme preceitua o artigo 765 da CLT, por ter o magistrado trabalhista maior liberdade na direção do processo, poderá determinar qualquer diligência para esclarecimento de qualquer fato e celeridade…

segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; II - julgar, em recurso ordinário: a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:…

SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do

Jurisdição É a possibilidade de revisão, por via de recurso, das causas já julgadas pelo juiz de primeiro grau ou de primeira instância, que corresponde a denominada instância inferior, garantindo, assim, um novo julgamento, por parte dos órgãos da jurisdição superior, ou de segundo grau. É adotado pela generalidade dos sistemas processuais contemporâneos. A corrente doutrinária opositora é minoria. Exceção: hipóteses de competência originária do STF. Recurso voluntário e de ofício.…

trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das Varas e dos Tribunais Trabalhistas, alçando os fóruns do Tribunal Superior do…

empregados. Diante disso, é que se estabeleceram os direitos trabalhistas, principalmente, como forma de evitar os abusos praticados pelos empregadores contra os seus empregados. A Justiça do Trabalho, juntamente, possui a competência para dirimir os conflitos gerados nas relações de trabalho, quando justamente os direitos trabalhistas não são atendidos de maneira espontânea. No entanto, o órgão que julga as reclamatórias trabalhistas, nesse caso o juiz do trabalho, deve dispor de um…

devido a chamada online, o faltoso deve avisar aos colegas para que estes a informem do ocorrido. Ela passa duas provas, com sete questões cada (4 objetivas no modelo de múltipla escolha – a, b, c, d, e – e 3 subjetivas – 1 v/f justificando as falsas e 2 de escrever). A matéria não é acumulativa e…

Habeas Data .......................................................................... 128 Seção V Da Restauração de Autos Perdidos............................................................................................ 131 CAPÍTULO III DOS RECURSOS.............................................................................................................................. 131 Seção I Das Disposições Gerais…