Modelo Petição Ação De Alimentos

Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob…

sobre verificação feita, relativa ao patrimônio individualizado de alguém.” 1.3. CONCEITOS 1.3.1. PERÍCIA DICIONÁRIO AURÉLIO B. DE HOLLANDA: Qualidade de Perito; Habilidade, destreza; Vistoria e exame de caráter técnico e especializado; Ação do Perito que faz essa vistoria. Perícia: instrumento especial de constatar, provar ou demonstrar, científica ou tecnicamente, da veracidade de situações, coisas ou fatos. Perícia, trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter

expressa na Lei nº 6.938/81; no Decreto nº 99.274/90 e na Lei Estadual nº 11.411/87. 17) Alvará sanitário para empresas produtoras de alimentos As empresas produtoras de alimentos deverão obter um alvará sanitário no departamento de vigilância sanitária de seu estado, na divisão de fiscali-zação de produtos, mais precisamente no serviço de inspeção de alimentos. Este alvará deverá ser renovado anualmente até 31 de março. A documentação para produtos artesa-nais e para produtos…

Ordinário, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)? .................................................................... 68 44.) É possível realizar a execução provisória de ofício na pendência de Agravo de Petição, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)? .................................................................... 69 45.) É possível determinar de ofício o registro de hipoteca judiciária…

Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil na formação do conjunto probatório. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas, com a visão de um perito em contabilidade, na formação do conjunto probatório em uma demanda judicial, pelo espírito da lei, CPC, art. 914 e seguintes. Considerando que o direito de se pedir a prestação de contas

a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos O valor pago será deduzido do montante de eventual ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. ART 45, PARÁGRAFO 2º . PRESTAÇÃO DE OUTRA NATUREZA Se houver aceitação do beneficiário, a prestação pecuniária pode consistir em prestação de outra natureza, tal como o fornecimento de

UNIVERSITÁRIO UNIEURO CURSO DE FARMÁCIA LUIZ DIAS PEREIRA NETO ERNANE ROSA MAMEDE AVALIAÇÃO DA Gymnema silvestre NA SUPRESSÃO POR ALIMENTOS DOCES E PERSPECTIVAS DE SEU USO EM PACIENTES DIABÉTICOS BRASÍLIA 2008 [pic] LUIZ DIAS PEREIRA NETO ERNANE ROSA MAMEDE AVALIAÇÃO DA Gymnema silvestre NA SUPRESSÃO POR ALIMENTOS DOCES E PERSPECTIVAS DE SEU USO EM PACIENTES DIABÉTICOS Trabalho de…

Não se pode pensar que existem dois direitos civis – da Constituição e do Código: existe apenas um Direito Civil interpretado de acordo com a Constituição. Ex. 1.694, CC: dispõe que os alimentos podem ser fixados por força de casamento, união estável e parentesco. E a união homoafetiva, gera direito a alimentos? A Constituição possui uma Tábua axiológica de valores: 1. Dignidade da Pessoa Humana; 2. Solidariedade Social e erradicação da pobreza; 3. Igualdade substancial; 4. Liberdade.…

obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. O empreiteiro principal, por sua vez, terá ação regressiva contra o subempreiteiro. A responsabilidade do empreiteiro principal será, portanto, solidária, conforme art. 455 da CLT. Já do dono da obra, na empreitada de construção civil não terá responsabilidade solidária ou…

inc. XI, da CF +intimação: autorização legal para que ocorram em dia sem expediente forense, quando se reputarão praticadas no 1º dia útil seguinte, para todos os efeitos § 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local. - não se trata da aplicação geral do art. 172 - meio eletrônico: considerar-se-á realizado o ato…