Modelo Peticao Inicial Não Entrega De Produto

abordado no texto básico. Referências: Bibliografia consultada na elaboração da disciplina. Sintetizando e Enriquecendo nossas Informações: Espaço para você fazer uma síntese dos textos e enriquecê-los com sua contribuição pessoal. Para (Não) Finalizar: Texto, ao final do Caderno, com a intenção de instigálo a prosseguir com a reflexão. Indo à Sala de Aula: Sugestão de ações e atividades a serem desenvolvidas em sala de aula, com base nos conteúdos…

constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas e fatos. A instalação de uma Perícia Judicial poderá ser provocada por uma das partes interessadas ou no entendimento do Juízo, em caso de o processo não apresentar elementos suficientes de convencimento que levem a um julgamento justo. O objetivo da perícia é trazer aos autos provas materiais ou científicas obtidas por meio de procedimentos como: exame, vistoria, indagação,…

Consulta que é Utilizado. Mas, em especial, falaremos sobre a esfera escolhida, Estadual, pois escolhemos o ICMS do Estado do Rio de Janeiro, sobre um determinado comércio. Com a dúvida de um determinado comerciante, que deseja importar seu produto para outro Estado, iremos elaborar a Carta Consulta Estadual. 2. Consulta Tributária 2.1 Consulta Tributária Federal …

vistas a aquisição de equipamentos para o Laboratório XXX, no Posto de Saúde do município de XXX/XX não foi a vencedora do certame que contemplava a aquisição do microscópio binocular. DAS PRELIMINARES 1 DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO Na presente Ação Civil Pública, observa-se que os fatos alegados pelo Ministério Público Federal na petição inicial foram protocolados no dia xxx na XX vara da seção judiciária, ou seja, quase cinco anos depois dos

era parcial, alcançando os últimos 5 anos, e não total como advogado na peça de bloqueio, já que se tratava de rubrica assegurada por preceito de lei, além de se tratar de alteração prejudicial ao empregado, vedada pelo Art. 468, caput, da CLT. (ii) Foi deferido o pagamento de duas cotas mensais de salário-família para os filhos capazes do reclamante, que, na admissão do obreiro, contavam com 15 e 17 anos, respectivamente. Enfatizou o magistrado que não foi solicitada a documentação…

de prestação de serviços Deve ser dimensionada a quantidade que se pretende produzir ou revender ou a quantidade de serviços que serão prestados ao público, por dia, semana, quinzena, mês... 08) Identificação do valor dos investimentos Ativo Não Circulante Imobilizado Deve ser feito: · um resumo das principais inversões fixas (quadro ou tabela com quantidade e valores); · o detalhamento de cada grupo de inversões (quadro ou tabela com quantidade e valores). Ativo Circulante…

Silva Prezado(a) Acadêmico(a), bem-vindo(a) à Comunidade do Conhecimento. Essa é a característica principal pela qual a UNICESUMAR tem sido conhecida pelos nossos alunos, professores e pela nossa sociedade. Porém, é importante destacar aqui que não estamos falando mais daquele conhecimento estático, repetitivo, local e elitizado, mas de um conhecimento dinâmico, renovável em minutos, atemporal, global, democratizado, transformado pelas tecnologias digitais e virtuais. De fato, as…

uso, o referido aparelho veio a apresentar defeitos – a geladeira apresentava problemas, não gelava – o que motivou a autora a ligar para a loja em que comprou o aparelho, e os técnicos lhe falaram para ligar e desligar o aparelho, fez isso e a geladeira voltou a gelar. Aconteceu isso diversas vezes de dezembro a março, quando a assistência técnica veio em 10 de março de 2014, e disse que a geladeira não gelava, falaram que iria voltar para concertar o aparelho, pois a geladeira sempre voltava

conhecimento como processo de execução buscam realizar o Direito Material; - o processo cautelar está previsto no livro 3 do Código de Processo Civil, e não tem este a finalidade de realizar o direito material, mas sim possui uma finalidade garantista – busca garantir a eficácia de um processo principal, não realizando o direito material. A cautelar não preocupa se o jurisdicionado está certo ou errado em relação ao direito material, sendo o mais processual dos processos. O processo…

urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º ‑ É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I ‑ parcelamento ou edificação compulsórios; II ‑ imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III…