Modelo Peticao Inicial Não Entrega De Produto

....................................................63 II – SUSPENSÃO DO PROCESSO......................................................................................................................................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO .......................................................

somente quando esta se tornou capaz de reproduzir as obras do espírito é que o mundo civilizado despertou para o fato de que o produto de engenho do homem não se exauriria no exemplar executado. A humanidade tomou consciência da ideia segundo a qual os frutos da inteligência eram susceptíveis de multiplicação, com o aparecimento da imprensa. Diante de tal constatação o Direito já não poderia ficar indiferente ao problema, e assim surgia uma nova categoria de bens de natureza imaterial,…

Universidade de Uberaba Velton Narciso da Fonseca Neto 5113011 A Execução Fiscal Uberaba-MG 2014 Introdução A execução fiscal destina-se à cobrança judicial da dívida pública, tributária ou não. Trata-se um procedimento especial no qual a Fazenda Pública depreca de contribuintes que se encontram em inadimplência o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário, assim, a Fazenda Pública através da execução fiscal busca, junto ao patrimônio do…

PETIÇÃO A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja,…

que, seja pela experiência ou pelo maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer, perito, juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava (por sua ótica), julgava, fazia e executava as leis. Obviamente, ainda não era a perícia, mas o germe básico correspondente ao exame de situação, coisa ou fato ali estava. Posteriormente há registros na milenária Índia surgiu a figura do árbitro, eleito pelas partes, que, na verdade, era perito e juiz ao…

SALVADOR, 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO, 04 2. ATUAÇÃO DA PM EM SITUAÇÃO DE ATO INFRACIONAL, 05 2.1 Regras Básicas, 05 2.2 Procedimentos Operacionais, 06 2.3 Dúvidas mais Freqüentes, 07 3. MODELO DE DOCUMENTOS, 11 3.2 Comunicação, 11 3.1 Termo de Entrega de Adolescente, 11 4. DO CAPÍTULO III SEÇÃO V – DA APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO A ADOLESCENTE, 12 4. DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE, 15 5. FIGURAS, 23 6. CONCLUSÃO, 25 7. BIBLIOGRÁFIA

podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional (não satisfativa), consistente em…

.................... 16 23 - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ......................................................... 16 24 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS ............................................................ 17 25 - DA ENTREGA E DA ACEITAÇÃO ......................................................................................... 17 26 - DO VALOR.............................................................................................................................

além de ter pago o valor de R$ 29,00 (vinte nove reais) para garantia do produto e R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) pela garantia extendida até 23/08/2013, conforme comprova-se por meio de cópia do Cupom Fiscal e Relatório Gerencial. Ocorre que quando foi instalar o produto no veículo, este não funcionou, motivo pelo qual a autora se dirigiu até a Requerida para efetuar a troca e foi informada que não poderia trocar, tendo que encaminhar para a assistência técnica.

dispensada. Estudaremos ainda as hipóteses de conversão da execução provisória em definitiva, bem como as hipóteses em que a execução será extinta e suas conseqüências materiais às partes do processo. Não obstante, será demonstrado que, a execução provisória, não visa nada mais do que a garantia, pois inexiste decisão transitada em julgado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…