Modelo Petição Inicial Usucapião

negociais da fides, Menezes Cordeiro ensina Passa a atuar sobre o campo dos direitos reais, principalmente na usucapião, alterando, por igual, o seu significado: de expediente técnico utilizado pelo pretor para decidir as causas levando em conta as circunstâncias vinculadas ao litígio, a expressão passa a ser considerada como a intenção ou o estado de ignorância do beneficiário da usucapião. (1989, p. 128). Contudo, é claro que tanto as motivações como os objetivos criados…

ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º, C/C O ART. 319. NÃO OBTIDA A CON CILIAÇÃO, E INOCORRENDOAS HIÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, I E II, DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE…

extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência 014 até 016 Thiago Coelho 001 até 008 023 até 032 8 Dos atos processuais. 9 Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções,…

áreas/especialidades, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.4. Para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da…

áreas/especialidades, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.4. Para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS (ATUALIZADO EM ABRIL DE 2011) SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2011 6 3.1 Formato 6 3.2 Margens e recuos 7 3.3 Espaçamento.. 7 3.4 Notas de rodapé 8 3.5 Indicativos de seção 8 3.5.1 Numeração Progressiva (seções de um trabalho) 8…

áreas/especialidades, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.4. Para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da…

ordem jurídica. O poder de dizer o direito, traduzido no vocábulo jurisdição, passou a ser exercido pelo juiz, devidamente investido no poder do Estado, por meio do processo. Este, por sua vez, se exterioriza pela “sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei, que é o procedimento”25, ou seja: O procedimento é um dos elementos formadores do processo, da mesma forma que uma ovelha é um dos elementos formadores de um rebanho, ou uma árvore frutífera um dos componentes de…

criados pela lei): necessidade, utilidade pública é a conveniência, ela é legal, ninguém cria o que é útil, ela está expressa na lei e interesse social. Espécies de desapropriação: direta, indireta, amigável, judicial e por zona. Procedimento: ato inicial para desapropriar é a declaração (avisar, noticiar que o bem é de necessidade ou utilidade ou interesse social), que chega através de um decreto (forma jurídica, mas atualmente tem vindo por portaria, se peticionar falando desse…

retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível. Parágrafo único. Para a verificação do retardamento, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada. Art. 21. Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o Oficial mencioná-la, obrigatoriamente, não obstante as especificações…