Modelo Petição Inicial Reclamações Trabalhistas Sem Registro

quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. No direito pátrio, existem várias modalidades de responsabilização, nas áreas civil, criminal, administrativa, comercial, trabalhista, funcional, dentre outras, logicamente seguindo normas legais específicas. A responsabilização civil e a criminal são independentes, conforme estabelece o Art. 935 do CC, verbis: A responsabilidade civil é independente da criminal,…

d) O empregado poderá perder o direito as férias nas hipóteses do art. 130, IV e do 133, ambos da CLT. DICAS I. Toda vez que tiver que identificar o período aquisitivo devemos observar o termo inicial do contrato (regra geral). II. O período aquisitivo é contado a partir do termo inicial do contrato, enquanto que o Décimo terceiro é pelo calendário civil. III. Para contar o período aquisitivo deve-se levar em conta o dia de inicio do contrato até o dia anterior do ano subsequente. Ex:

definição de documentos oficiais, com finalidade em auxiliar a elaboração adequada de cada modelo, pontuando suas principais características, funções e exigências. A importância em se desenvolver um documento dentro dos parâmetros adequados, implica diretamente na sua legalidade. Diariamente são utilizados em todos os meios, sejam estes profissionais ou pessoais. Um documento nada mais é que um meio de registro, uma forma de oficializar e garantir a veracidade do que está sendo…

de emprego, expõe-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a fim de verificar-se os argumentos que corroboram para negativa ou reconhecimento do vínculo empregatício do pastor evangélico. Conclui-se pertinente a aplicação da legislação trabalhista a relação do pastor com igreja, figurando o primeiro como empregado e o segundo como empregador. Palavras-chave: Pastor; Igreja; Empregado; Empregador; vínculo empregatício LISTA DE…

à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. Art. 3º São Princípios Fundamentais de Contabilidade: 11 I) II) o da ENTIDADE; o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; VI) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA. SEÇÃO I O PRINCÍPIO DA ENTIDADE Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia…

remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada. 9 unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA REITORIA Súmula nº 171 do TST FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO (republicada em razão de erro material no registro da referência legislativa), DJ 05.05.2004 Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que…

e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; 3) apreciação, para fins de registro da “legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das

legitimação e estado. (aluapelopes@yahoo.com.br) 28 10. (Edital 2011) Registro civil da pessoa natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica

Patrimonial Passivo (Reais Mil) Código da Conta Descrição da Conta Trimestre Atual 31/03/2015 Exercício Anterior 31/12/2014 2 2.01 Passivo Total 6.878.986 5.653.444 Passivo Circulante 1.998.292 2.428.437 2.01.01 Obrigações Sociais e Trabalhistas 86.433 101.628 2.01.02 2.01.03 Fornecedores 212.626 237.965 Obrigações Fiscais 386.381 391.396 2.01.04 Empréstimos e Financiamentos 968.588 1.294.241 2.01.05 Outras Obrigações 344.264 403.207 2.01.05.01 Passivos com…

“Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 5 (Informativo STF Mensal de abril) Pensão e policial militar excluído da corporação (Informativo STF Mensal de junho) TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 2 TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 3 Anistia e registro de aposentadoria - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) Aposentadoria e reestruturação de carreira - 1 Aposentadoria e reestruturação de carreira - 2…