Modelo Petição Inicial Reclamações Trabalhistas Sem Registro

Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal 4.4.2.2.1.2 Usucapião 4.4.2.2.1.3 Acessões naturais e artificiais 4.4.2.2.1.4 Registro do título aquisitivo 4.4.2.2.1.5 Sucessão 4.4.2.2.2 Aquisição da propriedade móvel 4.4.2.2.2.1 Usucapião 4.4.2.2.2.2 Ocupação 4.4.2.2.2.3 Especificação 4.4.2.2.2.4 Comistão, confusão e adjunção 4.4.2.2.2.5 Achado de tesouro…

aprova as Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registro (Cap. I, Seção I, Itens 1 e 3.2). RESOLVE: I – ESTABELECER Correição ordinária nas serventias extrajudicias abaixo indicadas: SERVENTIA Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e…

extenso; sem rasuras nem emendas; sem uso de corretivo. Se o relator cometer um erro deve empregar a partícula retificativa “digo”, como neste exemplo: “Aos dezesseis dias do mês de julho, digo, de junho, de dois mil e cinco...” Requerimento: ou Petição é um documento usado por empresas ou particulares para solicitar informações ou fazer pedidos a um órgão público, a uma instituição ou a uma autoridade, de algo a que se tem direito. Procuração: É um documento também conhecido como…

(Plano de Emprego e Salário) e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. 1 - DA DENOMINAÇÃO – REQUISITOS ESPECÍFICOS – INSCRIÇÃO – JORNADA – SALÁRIO BASE 1 - A admissão ocorrerá no nív el inicial do sistema salarial de cada cargo, conf orme Salário Base prev isto na tabela abaixo. 2 - Benef ícios: Os empregados da CBTU recebem os segui ntes benef ícios: Tíquete alimentação/ref eição no v alor de R$ 676,25, reembolso parc ial de…

forma da alínea "a", inciso I deste artigo, não autoriza o desconto de vencimentos ou salário, considerando-se de efetivo exercício, para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do membro do Ministério Público; § 8.º Toda representação ou petição formulada ao Ministério Público será distribuída entre os membros da Instituição que tenham atribuições para apreciá-la, observados os critérios fixados pelo Colégio de Procuradores; § 9.º Nenhum órgão, autoridade civil ou militar e…

como pretendem todos os sistemas e ideologias de inspiração totalitária de direita ou de esquerda. Este reconhecimento tem suas conseqüências, e é coerente com o fato de o legislador constitucional não ter adotado de forma absoluta como modelo político-social nem o capitalismo, nem o comunismo (o capitalismo é adotado como regime de mercado/economia não da sociedade). Ambos os sistemas propunham, no fundo, como solução de todos os problemas a indefinida satisfação de um desejo…

não esteja ligada a atividade fim da empresa. 2. A boa-fé na pré-contratuação O Direito do Trabalho possui seus princípios próprios e o princípio da boa-fé precisa ser aplicado em harmonia com aqueles. Não há uma previsão expressa no ordenamento trabalhista pátrio do princípio da boa-fé, embora o artigo 8º sirva como uma cláusula geral, prevendo a aplicação dos Princípios Gerais do Direito. O novo Código Civil brasileiro prevê, expressamente, o princípio da boa-fé como cláusula geral, o…

(1848-1919), pela primeira vez, ao ouvir surpreso as idéias expostas por um cidadão. A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir os argumentos que alguém tinha pró ou contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial maiúscula e os ‘ss’ foram substituídos pelo cê-cedilha. Abessa – (Lat. ad versa.) Loc. adv. Às avessas. Abigeato – (Lat. abigeatus.) S.m. Furto de gado de propriedade de outrem. Nota: A captura de animais selvagens não caracteriza o…

2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais: 11 2.2 – Fontes Formais: 11 2.2.1 – Fontes Formais Autônomas: 12 2.2.2 – Fontes Formais Heterônomas: 13 2.2.3 – Hierarquia das Fontes Formais: 14 2.2.4 – Conflito entre…

outubro de 2013, publicado D.O.E de 25/10/2013, nº 31.428, de 13 de março de 2014, publicado no D.O.E de 17/03/2014 e nº 31.462 de 02 de abril de 2014, publicado no D.O.E de 04/04/2014, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, para REGISTRO DE PREÇO, na forma Eletrônica. 1. DO TIPO: Menor Preço. 2. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 3. DA BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto…