Modelo Petição Inicial Lesao

e ............ (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: Em 13 de agosto de 2013, o Autor adquiriu o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, de João, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista. Após um mês a aquisição do veículo o Autor efetuou a transferência junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, todo…

verbos nomear e constituir 4. Qualificação do outorgado 5. Finalidade da procuração 6. Extensão dos poderes 7. Local e data 8. Assinatura do outorgante com firma reconhecida. É importante a estética: a ocupação do papel onde será redigida a procuração. Modelo Procuração Ad Negotia PROCURAÇÃO RONALDO NAZÁRIO, brasileiro, casado, comerciante, RG.... CPF..., residente e domiciliado na Rua das Flores, 50 , Jardim Primavera, Cacoal/RO, nomeia e constitui seu bastante procurador JOÃO LOPES,…

segurança como da seguinte forma: “é o remédio constitucional para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de lesão ou ameaça de lesão a direito, por ato de autoridade praticado com abuso de poder” (MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. p.515). Outro conceito acerca do mandado de segurança vem do professor Hely…

da CF/88 e o artigo 108, inciso I, alínea “b”, também ca Carta Magna. 4.3.- A petição inicial e seus requisitos Como o instituto tem natureza de ação, a petição inicial deverá preencher os requisitos previstos nos artigos 282 e 283, do Código de Processo Civil. Ainda, a petição inicial da ação rescisória deverá conter os requisitos específicos determinados no artigo 488, do CPC, que estabelece que: “A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do Art.…

PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS ANÁLOGOS……………………………………………………………………..20 TERMOS EQUÍVOCOS……………………………………………………………………21 TERMOS UNÍVOCOS……………………………………………………………………..22 CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34 REQUISITOS FORMAIS..……………………………………………………………………34 ASPECTOS FORMAIS……………………………………………………………………….36 ASPECTOS FORMAIS E…

XXXX, Identidade Civil XXXX SSP/MG, CPF , residente e domiciliada na Rua XXXX nº. XXXX A, bairro XXXl, Belo Horizonte/MG, CEP: I - DOS FATOS 1 – O Requerente é proprietário do veículo FIAT/UNO SPORTNG 1.4, ano de fabricação 2011, modelo 2012, de cor vermelha, placa XXXX/Belo Horizonte, RENAVAM XXX, chassi XXXX; 2- Em agosto de 2013, o Requerente deixou na modalidade de consignação, o veículo na agência denominada XXXXX situada na Rua l , nºXXXX, Bairro XXXXX, Belo…

publicidade, a preocupação com a autenticidade dos documentos, ou dificuldades ergonômicas; por outro lado, destaca-se o dado referente ao tempo médio de tramitação dos processos, indicando a drástica redução do tempo entre a distribuição da petição inicial e a decisão judicial quando comparados os processos em meio físicos e os processos eletrônicos. 3. A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO3 3 Reflexões originalmente desenvolvidas pelo autor Fabrício Bittencourt da Cruz em…

Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por expressa definição legal, transindividuais e indivisíveis (art. 81 da Lei…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MERETÍSSIMA..... VARA..... DA COMARCA DE ..... Nome do requerente:......., Nacionalidade, Modelo, Estado Civil, Portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, no Estado de, Código de endereçamento Postal, por seu advogado infra-assinado , OAB nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88),…

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…