Modelo Petição Férias

– Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico (separado da Igreja) Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia. Principais inovações Juridicas A proclamação da República levou à adoção de uma nova constituição promulgada em 24 de…

bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS... b) faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB não é empecilho para a ampliação do período de 30 dias por meio de norma coletiva. 6. Para equiparação salarial é necessário que: c) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma…

organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei; III - conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos; IV - aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais; V - propor a criação de Tribunal Regional na sede de…

de acompanhantes. * Refeições para familiares e visitas. Exigências Legais para o Funcionamento da Empresa. Para iniciar o negocio, de acordo com as exigências legais, a empresa precisa das seguintes providencia: 1- Formulário de Petição, conforme Modelo SVS/MS, com todos os campos preenchidos, em duas vias. Uma via será utilizada par ao n° do protocolo e é devolvida a empresa. 2- Comprovante de pagamento de preço público (Guia de Recolhimento da ANVS), em duas vias…

Expropriatório visando à desapropriação do imóvel onde se localiza a fazenda São Pedro, de propriedade de Antônio Ferreira. Descontente com o ocorrido, Antônio ingressa com ação na justiça estadual na tentativa de preservar seu direito de propriedade. Na petição inicial, Antônio alega que a Fazenda São Pedro está em poder de sua família há quase cem anos e, além disso, possui considerável número de cabeças de gado leiteiro e de corte, não se tratando, portanto, de terra improdutiva. Não…

Educação. Além dos órgãos federais da educação (CNE, CEB e CES) também existem subdivisões conhecidas como Secretarias e outros departamentos nas esferas estaduais e municipais, que auxiliam a gestão e o controle educacional. Para melhor compreendermos o modelo do sistema educacional, também temos que identificar as etapas de ensino e as modalidades existentes. Abaixo segue o quadro resumo sobre a organização educacional no Brasil. 3 Organização da Educação no Brasil Níveis Etapas…

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS 21.COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2 PROCESSO DO TRABALHO-BREVE TEORIA…

a assalariada, com todas as garantias trabalhistas asseguradas, a menos que o contrato seja efetivado como pessoa jurídica. 6 – Atualização da Carteira de Trabalho ­ É importante atualizar a Carteira Profissional na época do gozo das férias, nos reajustes da data­base e quando a empresa conceder aumentos reais. Entregue­a mediante protocolo e exija devolução em dois dias, conforme fixa a CLT. A vida na empresa 1 – Cópia de documentos ­ Sempre…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…