Modelo Petição Férias

partir do número do processo, tornando mais ágil a vivência de todos. Também são oferecidos serviços via Internet. Outro trabalho oferecido são os desarquivamentos de processos através do número do mesmo, sendo realizada cópia e consulta, mediante petição e recolhimento de custos. São emitidas também certidões negativas, mediante taxa e preenchimento de formulário. É oferecido também três tipos de plantões. O plantão permanente para atender casos de urgência como prisão em flagrante,…

Tanto o empregado quanto o empregador podem recorrer à Justiça do Trabalho, sempre que se sentirem prejudicados em seus direitos. A Reclamação Trabalhista (ou reclamatória) é o instrumento idôneo para a reivindicação do direito, é a petição inicial do processo. Normalmente o que o reclamante realmente objetiva é a condenação do empregador ao pagamento de algum direito não cumprido. COMO CAMINHA O PROCESSO TRABALHISTA 1. Depois de ser distribuída, a reclamação chega a uma Vara

uniparental, modelo “tradicional” que prevê que a guarda seja deferida a um dos genitores, cabendo ao outro o direito de visitar os filhos. Também existe a possibilidade de isso ser acordado entre o casal, com horários fixos de visita, o que na maioria das vezes, dado o rigor, mostra-se nocivo ao menor e ao genitor que não é seu guardião. Habitualmente, as visitas são limitadas a fins de semana alternados com, no máximo, um pernoite no decorrer da semana e divisão do período de férias…

convocar Auditor para substituir Conselheiro, nas hipóteses previstas neste Regimento; XXVI – elaborar a lista tríplice segundo o critério de antiguidade dos Auditores, na hipótese de provimento de cargo de Conselheiro; XXVII – elaborar a escala de férias dos Conselheiros e dos Auditores, para deliberação do Plenário, e aprovar a dos servidores; XXVIII – submeter ao Plenário, no mês de dezembro, projeto de ato normativo fixando o valor a partir do qual a tomada de contas especial,…

candidatos deverão enviar o recurso em duas vias (original e cópia). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e assinados, devendo conter uma Capa de Identificação e a Fundamentação do Recurso. 6.1 Capa de identificação, de acordo com o seguinte modelo: Concurso: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Candidato:__________________________________________________ Nº Documento Identidade:_________________ Nº Inscrição:__________ Cargo/Área de Atividade:…

falimentares (relativo a falência) que serão registrados em livros especiais. 12. É facultada a organização do Registro Geral de Feitos em folhas soltas, datilografadas, sempre porém protegidas por capa dura e encadernadas ao término do livro formado (modelo próprio). 12.1. Nos cartórios integrados ao sistema informatizado oficial fica dispensada a impressão do livro de registro geral de feitos. As anotações pertinentes a este livro serão cadastradas no sistema. 13. Os Ofícios…

realmente devidas. Essa não é a situação mais comum nas ações simuladas, todavia. Na outra hipótese, os empregadores constrangem os seus empregados a aceitar a simulação do litígio com o fim também de violar direitos trabalhistas. A petição inicial do trabalhador, nesse caso, cobra do empregador todos os direitos passíveis de violação durante a vigência e por ocasião da dissolução do contrato de trabalho e a quantia recebida, em vista do acordo celebrado, não corresponde a…

culto; A obrigação de comunicação, a detidos preventivamente, do motivo da detenção, nome do denunciante e testemunhas; O principio da igualdade; A abolição do uso de açoites, tortura, marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis; O direito de petição; A proibição da suspensão da Constituição, no que diz respeito aos direitos individuais; CONSTITUIÇÃO DE 1891 Origem: No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira…

209) acrescenta que a teoria dos princípios se acha subjacente à teoria dos valores, sendo a estrutura dos dois modelos essencialmente igual. A diferença é que enquanto os princípios estão situados no âmbito deontológico (campo do dever ser), os valores se situam no âmbito axiológico (âmbito do bom). Para o autor, aquilo que é considerado o “melhor” no modelo dos valores corresponde, no modelo dos princípios, àquilo que é o “devido” (NOVELINO, 2011, p. 209). José Afonso da…

Feriados 12 6. FÉRIAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 13 6.1 Princípios 13 6.2 Férias no Regime de Tempo Integral 13 6.3 Férias no Regime de Tempo Parcial 14 6.4 Período Aquisitivo 14 6.5 Período Concessivo 15 6.6 Perda do Direito às Férias 15 6.7 Concessão das Férias 15 6.7.1 Férias individuais 15 6.7.2 Férias Coletivas 16 6.8 Férias Vencidas 16 6.9 Férias Proporcionais 17 6.10 Remuneração das Férias 17 6.11 Abono de Férias 17 6.12 Natureza Jurídica das Férias 18 7.…