Modelo Petição Alienação Parental

adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de procriar, visando manter o patrimônio da família) para entidade familiar (mãe e filho, pai e filho e não o modelo até então, usual que agregava mãe, pai e filho). 3. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: * CC/16: a família era formalizada apenas através do matrimônio, tendo caráter indissolúvel. Ainda fazia distinções entre seus membros e trazia…

participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Constitui-se como um modelo ou…

José Sebastião de Oliveira (2005, p. 101): A Igreja Católica conseguiu impor, por intermédio do Direito Canônico, com início no Concilio de Elvira, em 300 d. C., a tese da indissolubilidade do casamento, sendo certo que no séc. XVI, a sua visão de modelo de família, ou seja, pelo instituto do casamento, como um sacramento, o que vale dizer, uma união, com a indissolubilidade do vínculo matrimonial, se consolidou somente a partir do Concílio de Trento (1545-1563). A partir de então…

631. [omissis] Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo”[6]. 2.1 Família Matrimonial Diversas são as situações que se afastam do modelo padrão erigido pela Codificação Civil em vigor. Em se tratando de família matrimonial, por exemplo, observa-se a ocorrência de três hipóteses distintas. A primeira hipótese tem assento na situação em que os cônjuges se encontram casados…

O presente trabalho é um processo simulado de maneira simples, com modelos das principais peças dos autos de um processo do rito ordinário: petição inicial, procuração do advogado, despacho liminar, peça de emenda, despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do…

.........................................................05 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO Alexandre Barbosa da Silva.......................................................09 ALIENAÇÃO PARENTAL: UM OLHAR JURÍDICO E PSICOLÓGICO Cleiton Sell, Maria Aparecida Dala Nora......................................24 O PLANEJAMENTO PÚBLICO ORÇAMENTÁRIO COMO PROCESSO GARANTIDOR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA QUESTÃO DE VINCULAÇÃO…

- direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

......................................... 33 3 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA NATUREZA JURÍDICA ........... 41 4 NOÇÕES BÁSICAS E NECESSÁRIAS DA AUTORIDADE PARENTAL .............. 47 4.1 Aspectos específicos ......................................................................................... 54 5 A GUARDA E A AUTORIDADE PARENTAL ........................................................ 57 CAPÍTULO 3 - ACERCA DOS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO DA GUARDA DE FILHOS ..........................

atualização presenciais e a modalidade a distância. O Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que encontrarão na vida profissional futura, além de visitas técnicas aos tribunais, presídios, sempre com o intuito de permitir ao egresso sua…

arbitragem daquela época. É preciso construir um código afinado à nova realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no CDC e no Código Civil e amplamente utilizado na prática forense, que também não foi objeto de previsão, ainda, no CPC atual; …