Modelo Petição Alienação Parental

utilizam-se do direito de guarda para minar o afeto da criança para com o outro genitor, aproveitando-se de presença diária para influenciar negativamente a criança contra aquele que só pode vê-lo em dias específicos. Conduta hoje nominada alienação parental, tema já tratado Blog Questões Legais. O fato é que, a guarda deve ser estabelecida de acordo com o melhor interesse da criança, garantindo-lhe o desenvolvimento pleno e saudável dentro da convivência familiar com ambos os genitores

situações adversas, competência acadêmica, religiosidade, conhecimentos e efeitos das drogas. Conforme Paiva e Rodrigues (2008, p.08), outros aspectos devem ser salientados: [...] instituições como a família, através de uma consistente monitoração parental, a implementação de programas escolares contra o uso de drogas, além da situação econômica e o fortalecimento das redes de suporte social na comunidade, acrescentado-se que a relação estabelecida entre os fatores familiares, micro e…

Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e…

SUAS RELAÇÕES 2.1 DA FAMÍLIA Mesmo sendo a vida aos pares um fato natural, em que os indivíduos se unem por uma química biológica1 tem-se que “a família é uma construção social organizada através de regras culturalmente elaboradas que conformam modelos de comportamento”.2 “Vínculos afetivos não são uma prerrogativa da espécie humana. O acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão que todas…

e pelo reconhecimento como cidadãos (FÁVERO, MELÃO E JORGE, 2005, p. 38). Kosmann (2006) ressalta que as bases para a institucionalização da profissão foram criadas em um contexto contraditório de franca expansão industrial e de solidificação do modelo urbano-industrial, e conseqüentemente do avanço do movimento operário que passa a constituir uma ameaça aos burgueses e ao Estado. A compreensão dessa contradição pode ser buscada no próprio processo de institucionalização e legitimação…

Os menores cujo exercício das dades parentais compete a ambos os estes representados em juízo, sendo acordo de ambos para a propositura de c) As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais; responsabilipais são por necessário o ações. 3 — Quando seja réu um menor sujeito ao exercício das responsabilidades parentais dos pais, devem ambos…

autorizados pelo seu curador, exceto quanto aos atos que possam exercer pessoal e livremente. 2 - Os menores cujo exercício das responsabilidades parentais compete a ambos os pais são por estes representados em juízo, sendo necessário o acordo de ambos para a propositura de ações. 3 - Quando seja réu um menor sujeito ao exercício das responsabilidades parentais dos pais, devem ambos ser citados para a ação. ARTIGO 17.º REPRESENTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO 1 - Se o…

de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica digital, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer modelo, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. Tal infração poderá acarretar a eliminação sumária do candidato. 6. O…

Emancipação Trata-se de um uma hipótese de antecipação da aquisição da capacidade civil plena antes da idade legal. Três são as formas de emancipação: a) Emancipação voluntária – É aquela concedida por ato unilateral dos pais em pleno exercício do poder parental, ou um deles na falta do outro. Trata-se de ato irrevogável, sob a forma de instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor haja completado 16 anos (CC art. 5º, parágrafo único, I, primeira…

julgamento da controvérsia – iudicium)”. A sentença do Juiz resolvia definitivamente o litígio, mas ele por si só não tinha poder suficiente para conceder a execução, porque nesta época, a relação jurídica entre as partes e o Juiz era regida por um mero modelo de contrato, pois ao ser nomeado ao delegado praetor, tinha como presunção que as partes iriam se submeter a sua decisão. 1 Foi o primeiro sistema processual romano, que veio substituir a vingança privada. O devedor respondia com…