Modelo Petição Adoção

de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.” Quanto aos objetivos, pode-se dizer que as ações afirmativas: - revestem-se de caráter de exemplaridade, isto é, elas motivam e demonstram o senso inclusivo que o modelo propõe, além de simbolizarem o reconhecimento oficial da existência de práticas segregatórias e da imprescindibilidade de sua extirpação; - transformam o fim das desigualdades em algo necessário e culturalmente aceito; - coíbem o…

representam um passo fundamental na experiência integracionista da Europa Ocidental e da América Latina, respectivamente. A análise que se segue esboça um paralelo entre os dois tipos regionais de integração, sem, entretanto, tomar o europeu como modelo, mas sim aproveitar desse as lições históricas das quais podemos tirar alguma contribuição para o Mercosul. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) teve seu início em 1991, com o Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes da Argentina,…

pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de…

Sumário (clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de…

...................... MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)................................................................... MODELO DE QUEIXA-CRIME.................................................................................. MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO....

máximo, supremo, de valor moral, ético e espiritual intangível, de tal sorte a afirmar com o mestre Paulo Otero 2009, que o mesmo é “dotado de uma natureza sagrada e de direitos inalienáveis, afirma-se como valor irrenunciável e costumeiro de todo o modelo constitucional, servindo de fundamento do próprio sistema jurídico: O Homem e a sua dignidade são a razão de ser da sociedade, do Estado e do Direito”. Por isso mesmo, Flávia Piovesan 2011,”leciona com…

Constitucionais do Processo. KEYWORDS: Incident Leads Repetitive; Rule of Law; Constitutional Principles of the Procedure. SUMÁRIO: Introdução. 1 Os princípios constitucionais do processo. 2 Breve discussão sobre os fundamentos teóricos e práticos para adoção do incidente de resolução de demandas repetitivas. 3 O incidente de resolução de demandas repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil. 4 Impactos do incidente nas garantias constitucionais do processo.…

DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO). EXTENSÃO DOS EFEITOS A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO SER POSSÍVEL A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO HC A VÁRIAS PESSOAS – EXEMPLO: OS EMPREGADOS DE UM ESTABELECIMENTO; OS DETENTOS DE UMA DELEGACIA ETC. – DESDE QUE A PETIÇÃO INDIVIDUALIZE UM DELES – EXEMPLO: TÍCIO E OUTROS; TÍCIO E OS DEMAIS DETENTOS ETC. – APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O ART. 580 DO CPP. REITERAÇÃO DO PEDIDO O PEDIDO DE HC PODE SER REITERADO NO 1º GRAU, NO 2º GRAU, OU ATÉ MESMO NO STJ OU…

advogado”. • O ADVOGADO TEM A OBRIGAÇÃO DE ESCREVER BEM Por paradoxal que possa parecer, o advogado é um dos profissionais que pior escreve. Um dos objetivos deste livro é convencer o leitor de que não há nenhum motivo prático que justifique a adoção do temível juridiquês, incompreensível tanto para os leigos quanto para muitos especialistas. • O VOCABULÁRIO TÉCNICO O advogado deve e precisa usar os vocábulos do Direito, assim como os médicos e os economistas usam os…

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…