Modelo Pedido Impugnação De Pregão

94 e publicada no Diário Oficia os das Leis n 9.032/95, ões vaç ino as do ten con ada aliz • Edição atu ao texto pela Editora NDJ 9.648/98 e 9.854/99 já incorporadas • Lei nº 10.520, de 17.7.02 • Decreto nº 3.555, de 8.8.00 pelo Dec. nº 3.784/01) Pregão (alterado pelo Dec. nº 3.693/00 e • Decreto nº 3.697, de 21.12.00 Índice alfabético -re missivo d ro s, O rg a niza d o p o r C e rd ô nio Q ua iro C ruz M initt i e Pinh ne e Sile M a rc e llo Ro d rig ue s Pa lm ie ri Dez embro/2002…

PREGÃO ELETRÔNICO N°20140046- CAT/SEFAZ PROCESSO N°2413747/2014 A SECRETARIA DA AZENDA, por intermédio do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio designados conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº 29.171, de 7 de fevereiro de 2008, publicado no DOE de 8/2/2008, n° 29.266, de 22 de abril de 2008, publicado no D.O.E de 23/4/2008, nº 29.330, de 23 de junho de 2008, publicado no D.O.E de 25/6/2008, nº 29.554, de 20 de novembro de 2008, publicado no D.O.E de 25/11/2008, n°…

estritamente vinculada. § 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113. Segundo PAULO & ALEXANDRINO (2006; p.411), "a carta-convite é o…

qual se acha estritamente vinculada. § 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113. Segundo PAULO & ALEXANDRINO (2006; p.411), a carta-convite é o instrumento…

sendo vedado qualquer favorecimento/desfavorecimento (decorrente de amizade, inimizade, afeto, prestígio ou bom conceito do seu licitante ou de seu produto) ao licitante, que não esteja expressamente autorizado em lei. Impede preferência por marca ou modelo específico. Assegura a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Moralidade: 5.3. Significa que além de cumprir a lei os agentes responsáveis pela licitação devem observar padrões éticos e morais de comportamento…

disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; *Quanto vai precisar de cimento, quantos portas, janelas II – formular orçamento pormenorizado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; *modelo dado pela administração pública III – realizar previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; e IV – se for o caso, contemplar…

jurados, e divulga em editais afixados na porta do Tribunal do Júri. Do Desaforamento É quando um julgamento do Tribunal do Júri pode ser enviado a outro foro, devido a dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, a pedido do Ministério Público, do acusado ou do querelante. O juiz então poderá determinar outra cidade da mesma região, para ser o julgamento. Pode haver o desaforamento devido ao excesso de serviço (se comprovado) na comarca, que…

Monografias da CGU 2008 PREGÃO ELETRÔNICO: TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Tema: Prevenção à corrupção. Subtema: Transparência pública e controle social. PREGÃO ELETRÔNICO: TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA. Monografia apresentada ao 3º Concurso de Monografias da CGU 2008, categoria universitário. Retirado o nome da cidade pela Esaf 2008 SUMÁRIO PREGÃO…

obedecerão ao horário oficial de Brasília. 1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 1.8.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital e(ou) eventuais retificações, no período de 27 a 31 de janeiro de 2014. 1.8.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) (ver item 17) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s). 1.8.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela…

para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. Será competente para proceder julgar pedido de falência o juízo do local onde o empresário exerce suas atividades, conforme aduz o artigo o artigo 3º da Lei de falência, in verbis: Art. 3o É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a…