Modelo Pedido Impugnação De Pregão

o desenvolvimento das competências e habilidades daqueles que praticam gestão da Política de Resíduos Sólido Urbanos e de Saúde, sendo esta uma grande oportunidade para a comunicação em grupo, trabalho em equipe e formação de novos lideres no novo modelo de gestão pública. 2. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E O SANEAMENTO BÁSICO. Foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas utilizando-se as Leis Federal, Municipal e DF de acordo com o tema proposto, internet,…

ADMINISTRATIVAS Existem 4 (quatro) principais peças utilizadas na prática administrativa: (i) Parecer e Recursos Administrativos: são peças realizadas no âmbito do exercício da própria Administração Pública. Ou seja, não se trata de uma peça judicial.  Impugnação Administrativa em Processo Administrativo Disciplinar; e  Recurso em Processo Licitatório. (ii) Petição inicial: esta peça, vale dizer, diz respeito às questões administrativa apreciadas pelo Poder Judiciário. Este poder,…

sociedade empresária ou do empresário individual na sociedade em geral. A referida matéria foi estirpada do Código Civil para a criação lei própria embora o Código Civil ainda seja usado apenas supletivamente. Para que para o deferimento do pedido de recuperação judicial, um caminho precisa ser percorrido, neste sentido preleciona Waldo Fazzio Júnior; “Antes que o descumprimento de obrigações de pagar autorize a presunção de que o devedor está insolvente, a lei oferece-lhe…

outros serviços, acima de 80 mil reais até 650 mil reais. Concorrência – usada para contratos de grande valor: – obras e serviços de engenharia, acima de um milhão e quinhentos mil reais; – compras e outros serviços, acima de 650 mil reais. 5 Pregão – não se aplica à contratação de obras e serviços de engenharia, alienações e locações mobiliárias, mas apenas à disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação. Como o convite é…

EDITAL DO PE-016/GELIC/2014 – CONTR. EMPR. ESPEC. NA LOC. EQUIPAM. VIDEOMONITORAM. - SSP. Proc.: 004065-12.00/13-9 Fl. Rub.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 016/GELIC/2014 (EXPEDIENTE N° 004065-12.00/13-9) O Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria da Segurança Pública, por meio do GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – GELIC, e intermédio do Pregoeiro designado pela…

14 de Agosto de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO VI | Nº 1262 VALOR R$: O valor do presente contrato é de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), referentes ao Convênio nº 502/DEPCN/2013. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 016/CPL/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO CONVOVAÇÃO PARA RETORNO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO Alto Paraíso - RO, 23 de Julho de 2014. DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS Assessor Jurídico OAB/RO 4069 AVISO DE…

REDIR RFID RJ RN RO RPN Pedidos de Automação de Processos Programa de Gestão da Atenção Psicossocial: Posições de Atendimento Paraíba Plano de Cargos, Carreiras e Salários Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Projeto Diagnóstico da Saúde Mental Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação Plano de Desligamento Voluntário Pernambuco Programa de Eventos de Promoção da Saúde Programa de Gestão do Absenteísmo Programa de Gestão de Doenças Crônicas Pregão Eletrônico…

tomasse a iniciativa de disponibilizar seu patrimônio aos credores (BATISTA, 2006, p. 31). Ainda durante a Era Romana, a lei Aebutia (643 d.C.) instituiu a missio in bona ou missio possessionem, que consistia no desapossamento dos bens do devedor, a pedido do credor e por ordem do magistrado. Perdia, então, o devedor a administração de seus bens, que passavam ao curator, nomeado pelo magistrado. O credor dava, então, publicidade a missio (bonurum prescriptio) para que os outros…

firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Algar Tecnologia e Consultoria S/A. CNPJ: 21.246.699/0031-60. OBJETO: Prestação de serviços de apoio às atividades de planejamento da Tecnologia da Informação, a fim de atender às demandas do TSE (Pregão TSE nº 5/2015 e ARP TSE nº 12/2015). VALOR DO CONTRATO: R$ 5.259.065,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis no 8.666/93 e 10.520/2002. VIGÊNCIA: a partir da publicação no DOU e duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. ASSINATURA:…

................. 67 17.6 DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA ............. 67 18 FALÊNCIA .................................................................................................................... 18.1 PRESSUPOSTOS DO PEDIDO DE FALÊNCIA ..................................................... 18.1.1 Será decretada a falência por impontualidade quando ....................................... 18.1.2 Será decretada a falência por atos ruinosos quando o devedor…