Modelo Pedido Impugnação De Pregão

contratação devem observar a maior vantagem possível para a Administração. Implica a obrigação do Administrador Público em atuar, na realização da despesa, de modo mais econômico, procurando o melhor resultado na relação custo-benefício. Nos dias de hoje o pregão é o que mais atua neste princípio. l) DA TRANSPARÊNCIA (LRF – Lei Complementar n° 101/00) É aquele que busca dar maior efetividade e maior elasticidade à publicidade, garantia constitucional. É a transparência princípio…

vencedor 131 INFO 36/TCU - Fornecimento de vale-refeição: a exigência de comprovação de rede credenciada próxima ao ente público demandante deve ser feita somente do vencedor 132 INFO 26/TCU - Veja Também 133 INFO 50/TCU - Precedente 133 INFO 26/TCU - Pregão para contratação de fornecimento de vales-alimentação: 2 – Admissão de taxa negativa de administração 134 Inciso II 135 § 2º 135 Inciso I 135 Inciso II 135 Inciso III 135 INFO 24/TCU - Inovações do Decreto n.º 7.174/2010 quanto ao…

dias – réu solto) ============== FINAL DA PROVA ACUSATÓRIA (INSTRUÇÃO CRIMINAL) ==============  AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA (testemunhas arroladas pelo réu; testemunhas do acusado) (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto)  PEDIDO DE DILIGÊNCIAS (fase em que a acusação e depois a defesa podem requerer diligências, com o prazo de 24 horas para cada parte - art. 499; findos os prazo, os autos vão conclusos para o juiz tomar conhecimento e deferir ou indeferir os…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 007/2014 UASG CONFEA: 925175 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea e este Pregoeiro, designado pela Portaria AD-Nº 001, de 06 de janeiro de 2014, levam ao conhecimento dos interessados que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2014, tipo menor preço global por lote, em regime de execução indireta e empreitada por preço unitário, de…

anômalo. A execução chega ao seu final normal quando é bem-sucedida, ou seja, quando o direito do exequente é satisfeito. Na execução não se discute mérito, busca-se apenas a satisfação do direito, sendo, portanto, impossível uma improcedência do pedido do exequente. É permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendente de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, não sendo possível o executado obter tutela em seu favor. Numa execução de alimentos, cabe ao…

dias – réu solto) ============== FINAL DA PROVA ACUSATÓRIA (INSTRUÇÃO CRIMINAL) ==============  AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA (testemunhas arroladas pelo réu; testemunhas do acusado) (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto)  PEDIDO DE DILIGÊNCIAS (fase em que a acusação e depois a defesa podem requerer diligências, com o prazo de 24 horas para cada parte - art. 499; findos os prazo, os autos vão conclusos para o juiz tomar conhecimento e deferir ou indeferir os…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO / RS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014 A União, por meio da Advocacia-Geral da União, torna público por intermédio de seus Pregoeiros e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 01, de 02 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2014, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA – tipo menor preço do Grupo, nos termos da Lei nº 10.520/2002, de…

Questão: Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA: a) Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo entretanto informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. b) A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos. c) A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias. d) No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o…

de sentido da rota de fuga ou escada e nas saídas, onde houver percurso maior ou igual a 15 m. 5.2.3 A sinalização destinada à orientação, ao salvamento e aos equipamentos de combate a incêndio deve possuir efeito fotoluminescente. Tabela 3: Modelos básicos de sinalização: Símbolo DIÁRIO OFICIAL No 3.721 03 c. ser protegidas por guarda-corpo em seus lados abertos; d. ser dotadas de corrimãos em ambos os lados, com extremidades voltadas à parede ou, quando conjugados com o…

interessado, pessoa natural ou jurídica, que preencha as condições mínimas fixadas; IV - indicação clara dos documentos necessários e dos trâmites a serem adotados no processo de inscrição para o credenciamento; V - definição das fases e dos prazos para impugnação do instrumento convocatório, análise dos documentos recebidos ao evento da inscrição e interposição de recurso; VI - fixação de tabela de preços dos serviços a serem prestados, dos critérios de reajustamento, das condições e…