Modelo Pedido De Falência

empresarial e as suas legislações. O seu objeto de estudo seria a atividade econômica organizada e as leis que fazem com que essa atividade se mantenha no mercado, como a criação da empresa, os tipos societários, os títulos de credito, a recuperação a falência, o estabelecimento comercial, o nome empresarial e os registros. DIREITO EMPRESARIAL 1. Abertura de empresa A abertura de uma empresa não requer apenas técnica e capital, é necessária todo um trâmite legal a ser…

falta de pagamento total ou parcial ou aceite, este tem o objetivo de garantir o direito de ajuizar pedido de falência do devedor e ainda obter prova especial e solene. O procedimento descrito por Theodoro Junior. (2008, p. 725) é: - o credor apresenta o título ao Oficial Público encarregado do protesto - a este cabe apenas verificar a perfeição formal do documento - e a possibilidade jurídica do pedido: - se já ocorreu o vencimento - se o protesto está sendo promovido no local de…

fontes primárias do direito empresarial são: - A Constituição Federal - O Código Civil: que trata da sociedade nos artigos 981 a 1.195. - O Código Comercial: segunda parte, que trata do direito marítimo - Leis especiais, tais como: a lei de falências (Lei 11.101/2005), lei das sociedades anônimas (lei nº 6.404/76 e alterações da 10.303/01); lei das duplicatas (nº 5.474/68); lei da propriedade industrial (lei nº 9.279/96), etc. As fontes secundárias do direito empresarial…

Nacional do Registro do Comércio — Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) — Letra de Crédito Imobiliário — Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) — Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80) — Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) — Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei n. 6.024/74) — Lei de Infrações à Ordem Econômica (Lei n. 8.884/94) — Lei de Locações Prediais Urbanas (Lei n.…

entregar o pedido em apenas três dias. Na cozinha de 12 m2 da Dona Cleusa, os dois trabalharam por 18 horas diárias, durante três dias, para dar conta do pedido. No final, o lucro obtido foi de US$ 500. Ao perceber que o mercado de chocolates artesanais era pouco explorado, o empreendedor utilizou o dinheiro para abrir oficialmente a empresa. Nos anos 90, o direcionamento passou para grandes varejistas e, junto, veio um dos maiores problemas da trajetória do empreendedor: a falência…

contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento; fora desse prazo, o arquivamento só terá eficácia a partir do despacho que o conceder. O art. 37, da Lei nº 8.934/94 elenca que documentos instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento. A Junta Comercial organizará um prontuário com os respectivos documentos, para cada empresa mercantil. O art. 39, da Lei nº 8.934/94 aponta o que será objeto de autenticação pelas Juntas Comerciais. Do Exame Será…

comercial: a) É protegido por lei especial, Lei 8245/91; b) É protegido pelo Código Comercial, nas disposições em vigor; c) Não possui tutela própria; d) Possui tutela própria como o título de estabelecimento na LPI. 13 – Quanto à marca e ao modelo de invenção, podemos afirmar: a) Possuem tutela na LPI b) Possuem tutela na Lei 8245/91; c) Possuem tutela pela Lei do CADE; d) Possuem tutela na Lei 8934/94. 14 – Quanto ao trespasse do estabelecimento, é correto…

procuração específica. Então, se você vai deixar contas em aberto, é bom falar com o seu gerente sobre isso. Para o Detran e Receita Federal, existem modelos que devem ser seguidos de acordo com especificações desses órgãos. Como existem vários tipos de procuração, você deve buscar aquela que seja adequada para o que você precisa. Dá pra pegar alguns modelos no Google ou o próprio cartório pode te fornecer. Revogação de Procuração A revogação de procuração pode ser feita a qualquer…

são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da concordata, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados etc. 1.3. O empresario e o Regime Jurídico de Direito empresarial Todos os institutos acima referidos,…

Em poucos anos, elas invadiram o mercado, deixando a Kodak numa situação frágil. Ironicamente, a empresa americana foi a primeira a desenvolver a tecnologia de fotografia digital, cerca de duas décadas antes de suas rivais. Mas para preservar seu modelo de negócios, baseado no rolo de filme, seus executivos preferiram a estratégia da negação do óbvio. Percebido o erro, a Kodak deu duas rápidas guinadas para tentar se adaptar aos novos tempos. A primeira rendeu-lhe, em apenas dois anos,…