Modelo Peça Reconvenção Civil

Panorama Geral do Direito de Família Código Civil de 1916  Família matrimonializada  Hierarquia  Sexual  Geracional  Diferenciação entre os filhos - A estruturação da família no Código Civil de 1916 tinha como fundamento três idéias principais, que podem ser resumidas da seguinte forma: a primeira era a noção de família matrimonializada; a segunda, a hierarquia sexual e geracional; e a terceira, a diferenciação entre os filhos. a) Família Matrimonializada - A primeira idéia…

Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Engenharia Departamento de Engenharia de Materiais e Construção Curso de Especialização em Construção Civil Monografia Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia “Conceitos, procedimentos, atribuições e competências do profissional de Engenharia Legal" Autor: Rogério Freitas de Oliveira Orientador: Prof. Adriano de Paula Silva DEZEMBRO 2009 1 Rogério Freitas de Oliveira Engenharia Legal: Interface Direito - Engenharia…

ignorado pelo autor no momento do ato criativo (SILVEIRA, 2012, p.101). A Lei de Propriedade Industrial (LPI) exige não só a novidade objetiva, mas também a originalidade, uma vez que garante o direito de obter patente ao autor de invenção, ou modelo de utilidade, somente podendo ser requerido o privilégio pelo próprio autor ou por seus herdeiros, sucessores ou eventuais cessionários. É isso que prevê o art. 6º da legislação supramencionada. O requisito da novidade é expresso no…

ao patrocínio e à data da atuação do interessado, folha ou fotocópia autenticada do diário oficial que tenha publicado ato referente ao andamento de processo, do qual conste o nome das partes e do candidato como advogado de uma delas, ou cópia de peças firmadas em processos judiciais, devidamente autenticadas pelas respectivas serventias, perante as Justiças Federal ou Estadual, inclusive os Juizados Especiais; 2) certidão do órgão competente nos casos de candidatos ocupantes de cargo…

solicitação de que nova decisão seja proferida, podendo ou não substituir o procedimento hostilizado. 2Requisitos OU PRESSUPOSTOS de Admissibilidade Textos relacionados Efeito devolutivo da apelação (art. 515, § 3º, do CPC) Efeitos dos recursos no processo civil Causa madura e duplo grau de jurisdição Prescrição, preclusão e profundidade do efeito devolutivo nas instâncias superiores Para que o recurso venha produzir seus efeitos, é necessário que estejam presentes, e sejam antes…

de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergênciaem recurso especial e em recurso extraordinário. Além destes, existem outros recursos previstos em leis extravagantes e no próprio Código de Processo Civil. Ressalta-se que não são considerados recursos o reexame necessário, a correição parcial, o pedido de reconsideração, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, o habeas corpus, a ação rescisória, a ação declaratória…

vocês de direitos reais. E com essa visão geral de direitos reais, facilita demais o restante do trabalho. Gente, quando vocês estudam direito civil, a raiz do direito civil é o direito patrimonial. O direito civil, na sua essência, é um direito que tem dois alicerces. Quais são esses dois alicerces? Contratos e propriedade. O direito civil tradicional sempre se preocupou com a proteção dos contratos e com a tutela da propriedade. Então, ele se bifurcou em dois ramos: direitos…

autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou encerrar. Eu, Secretário, o digitei. E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo. (Sentença…

dividimos a abordagem da matéria em quatro partes: Parte I - "A comunicação no texto jurídico", Parte II - "Em busca da qua­ lidade do texto"; Parte III - "Peças processuais" e Parte IV - "Informações gramaticais". X V III ■ P r e f á c io A Parte I aborda a necessidade de modernizarmos nossa linguagem jurídica, dem onstran­ do que as peças jurídicas não têm como principal objetivo a demonstração de conhecimento erudito, mas sim a eficácia, que reside na utilização adequada das…

responsabilidade do candidato marcar o “box” da declaração de que preenche os requisitos para a inscrição e ainda estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, estando ciente e de acordo com as normas reguladoras, as quais se compromete a dar fiel cumprimento, sob pena de exclusão, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil ou criminal cabíveis. Art. 9º A Procuradoria-Geral do Estado do Acre e a FMP – Concursos não se responsabilizam por solicitações de…