Modelo Parecer Juridico Licitação Concorrencia

INTRODUÇÃO 3 2 considerações sobre licitação 4 2.1 apresentação das propostas 4 2.2 habilitação 5 2.3 classificação e desclassificação 5 2.4 homologação e adjudiação 6 2.5 anulação da licitação 7 2.6 revogação 8 2.7 sanções penais 8 2.8 responsabilidade penal 8 2.9 recursos administrativos 9 3 formalização do processo licitatório 11 3.1 início do processo administrativo 12 3.2 contratação de bens materiais 13 3.3 contratação de serviços 15 4 modelo agropecuário no brasil…

...................................................... 6 (arts. 14 a 16) Seção VI – Das Alienações ............................................................................................................. 7 (arts. 17 a 19) CAPÍTULO II – DA LICITAÇÃO Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa ........................................................................... 8 (arts. 20 a 26) Seção II – Da Habilitação ...............................................................................

a serem considerados 2.3. Etapas da programação 2.4. Métodos para programar 2.5. Avaliação 3. AQUISIÇÃO 3.1. Requisitos necessários 3.2. Atribuições do Farmacêutico no processo de aquisição 3.3. Licitação 3.4. Situações especiais para a aquisição de medicamentos - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 3.5. Registro Nacional de Preços 3.6. Avaliação 05 07 09 13 15 17 19 19 19 20 21 22 25 27 31 31 32 32 33 36 37 37 37 38 39 44 45 45 46 47 53 54 55 4. ARMAZENAMENTO 4.1.…

Trabalham também com vários fins: educação, saúde, qualidade de vida, etc. ▪ Organizações sociais (OS): Trata-se de um modelo de organização, pública não-estatal destinada a absorver atividades de interesse público. (áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente e pesquisa cientifica) mediante qualificação específica. As organizações sociais são modelos de parceria entre a sociedade e o Estado, que continua a fomentar as atividades de interesse público e a exercer um…

Receita Federal do Brasil em Itabuna – DRF/ITA Seção de Tecnologia da Informação e Logística - Satel EDITAL CONCORRÊNCIA DRF-ITA No 01/2014 PROCESSO: Nº 13558.720403/2014-28 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA SEDE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EUNÁPOLIS, NO ESTADO DA BAHIA E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS. EDITAL: 01/2014 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL POR ITEM VALOR ESTIMADO: R$…

série de tarefas que precisam ser seguidas, são estabelecidas por lei, é de competência dos gestores de executa as tarefas. Seguindo os dispostos do Decreto Lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967. A função do governo também é um conjunto de poderes jurídicos, que não são relacionados diretamente aos direitos fundamentais, e sim vinculados à existência do Estado e à adoção de escolhas políticas primarias. O princípio da administração publica são estabelecidos e descritos pela contribuição…

Direito Administrativo (1) 01- PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.............................7 Os regimes público e privado na administração publica....................................7 Regime jurídico-administrativo..........................................................................7 PRINCÍPIOS.........................................................................................................9 Princípios da administração pública:........................................

diretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico preponderantemente público (CF, art. 21, incisos X, XI, XII e 175); Ainda dentro do aspecto objetivo, podemos elencar as principais características da Administração Pública: a) É uma atividade concreta, no sentido que põe em execução a vontade do Estado contida na lei; b) A sua finalidade é a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; c) Seu regime jurídico é de direito público; Quanto ao aspecto…

serviços públicos. O que submete essas empresas ao regime da responsabilidade objetiva, previsto na Carta Magna, não é a natureza do capital, público, privado ou misto, mas, o fato de executar o serviço público. De fato, não seria justo, nem jurídico, submeter o terceiro, vítima da ação ou omissão do concessionário, à difícil tarefa de comprovar a culpa do agente só porque o Estado delegou ao particular a execução da obra ou do serviço. Por isso, as empresas concessionárias,…

insuficiente. Critério das relações jurídicas: conjunto de normas que regem as relações entre a Administração Pública e os cidadãos. Insuficiente e errado porque outros ramos também regem. Critério teleológico: o DA é um sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do estado para o cumprimento dos seus fins. Critério negativo: será DA o que não for legislação, jurisdição e direito privado. O conceito poderia ser uma síntese de todos os outros, intimamente relacionado…