Modelo Parecer Jurídico Ambiental

MANUAL AMBIENTAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL Apresentação A divulgação deste “Manual Ambiental” é resultado concreto de um dos muitos anseios dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que atuam na defesa do meio ambiente. Desde a criação da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS, em 2000, nomeada “Promotoria de Justiça Ambiental Móvel” e idealizada para prestar auxílio a todas as Promotorias de Justiça…

TERRAS INDÍGENAS RAPOSA SERRA DO SOL RESUMO: O presente artigo jurídico tem por escopo analisar, de forma sucinta, a questão da demarcação do território indígena, notadamente, as terras Raposa Serra do Sol, desde as perspectivas histórico-social e jurídica, a partir do julgamento do caso, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS CHAVE: Demarcação de terras, Raposa Serra do Sol, Supremo Tribunal Federal. ÁREA: Direito Ambiental - Direitos Indígenas. CATEGORIA: Pesquisa…

potencialidades materiais, humanas, ambientais e sociais do município de Assai e região, através da implementação de projetos inovadores e transformadores. Finalidade O instituto tem sede no município de Assai e tem a finalidade de Desenvolver, formatar, executar, gerenciar, certificar, qualificar, capacitar, treinar, assessorar, fomentar, mobilizar, coordenar, subsidiar, captar recursos e apoiar planos, projetos, empreendimentos e ações de natureza econômica, empresarial, ambiental,…

Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco PARECER ÚNICO Nº 0370765/2013 PA COPAM: SITUAÇÃO: 06082/2011/002/2012 Sugestão pelo Deferimento INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: 0370765/2013 11/04/2013 Pág. 1 de 15 VALIDADE DA LICENÇA: 06 anos Licença de Operação - LO PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: LP+ LI Outorga PA COPAM: 06082/2011/001/2011

todavia, o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê‐lo, atendendo ao previsto no §2º do Art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso. 3.14.5. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê‐lo em sala reservada para…

Elbert (2003), deu-se como a busca por um conhecimento racional e fundamentado e originou-se entre outras circunstâncias, da necessidade crescente de comprovação que se alinhava com o paradigma positivista da ciência do século XIX. De acordo com este modelo positivista, apenas filosofar não seria mais suficiente, fazia-se necessário estabelecer um nexo-causal explicativo para o aparecimento dos fenômenos estudados. O que não fosse demonstrável empiricamente, reproduzível, não podia ser…

estratégicos, operacionais e econômico-financeiros bem como aqueles atrelados às questões ASG (Ambientais Sociais e de Governança). 1. Objetivo A Usina optou por possuir uma gestão de risco que inclua os critérios estabelecidos pelos organismos reguladores de mercado, incluindo em sua análise as questões e ferramentas que auxiliem na mensuração de estratégias e processos específicos de ASG (Ambientais Sociais e de Governança). Assim sendo, a política constitui um conjunto de…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 AVARÉ - SP 2013 ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 Monografia apresentada ao Curso de Direito, da…

AMBIENTAR: Consultoria Jurídica Ambiental Elaboração de minutas de leis ambientais e urbanísticas municipais, cumprindo, assim, a função social das cidades, ou seja, cidades sustentáveis; Elaboração de pareceres técnicos e laudos periciais ambientais; Advocacia especializada e Consultoria Jurídica Ambiental em políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, dentre outros; Representação do Cliente perante órgãos oficiais gestores do Meio Ambiente e Ministério Público, em incidentes

PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL (TURMA 11 – CAMPUS BARRA) Cristiane da Gama Ferreira – Bióloga Microbiologista (cristianeferreira2005@yahoo.com.br) Juliana Mattos dos Santos Joaquim – Advogada (julianamsantos9@hotmail.com) Ma. Nathalia Fontoura – Bióloga/Parasitologista (natgiglio@yahoo.com.br) Renata Poliano – Jornalista (renatapoliano@gmail.com) APRESENTAÇÃO O presente documento tem por finalidade a obtenção créditos para a disciplina de Pericia Ambiental do Curso de…