Modelo Parecer Juizado

pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) Certificado de Reservista; c) carteiras funcionais com foto, expedidas por órgão público; d) Carteira de Trabalho; e) Passaporte; f) Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido na forma da Lei n.º 9.503/97); g) Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE), com validade. O documento deverá estar em perfeitas condições (sem avarias e inviolado), com fotografia atualizada (não será aceito documento com…

pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) Certificado de Reservista; c) carteiras funcionais com foto, expedidas por órgão público; d) Carteira de Trabalho; e) Passaporte; f) Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido na forma da Lei n.º 9.503/97); g) Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE), com validade. O documento deverá estar em perfeitas condições (sem avarias e inviolado), com fotografia atualizada (não será aceito documento com…

para a realização de esforços quanto à eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.12 Ainda, a lei prevê em seu artigo 14, “caput”, a criação pelos entes federados (União, Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal. Nesse ínterim, se pode verificar que a luta pelas causas envolvendo a violência doméstica e as demais causas sociais são incansáveis e ocorridas…

franceses criaram o Estado Tripartite, com três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, “harmônicos e independentes” entre si. A partir daquela concepção, os Estados passaram a adotar o modelo de tripartição de poderes, a exemplo do Brasil que, desde a Constituição Imperial de 1824, implanta tal modelo, com o acréscimo do Poder Moderador, exercido diretamente pelo Imperador. Já na 1ª Constituição Republicana de 1891, fica estabelecida a divisão do Estado em três poderes. Além…

...............................................................................62 3.2 Riscos da institucionalização: o outro lado da moeda ...........................................................79 3.3 A institucionalização da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis...................................86 3.4 Meios autocompositivos: entre o comunitário e o institucional ..........................................89 3.5 O juiz de paz ..............................................................

franceses criaram o Estado Tripartite, com três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, “harmônicos e independentes” entre si. A partir daquela concepção, os Estados passaram a adotar o modelo de tripartição de poderes, a exemplo do Brasil que, desde a Constituição Imperial de 1824, implanta tal modelo, com o acréscimo do Poder Moderador, exercido diretamente pelo Imperador. Já na 1ª Constituição Republicana de 1891, fica estabelecida a divisão do Estado em três poderes. Além…

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR: , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, Por intermédio de seu advogado, Cesar Luiz da Silva, devidamente inscrito na OAB/PR sob nº 60.430 (procuração nexa), com escritório profissional na Avenida Tancredo Neves, Nº 1.024, Cascavel/PR, onde recebe intimações, vem apresentar: IMPUGNAÇÃO Vossa Excelência, por dois anos consecutivos (2011/2012) as instituições financeiras vem…

níveis de complexidade, tendo como finalidade o cumprimento da missão do Poder Judiciário, abrangendo, dentre outras: o processamento de feitos; a execução de mandados; a análise e a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; bem como pareceres jurídicos e outras atividades de apoio na área judiciária. Art. 8º As Atividades de Suporte são inerentes aos cargos com atribuições voltadas para a realização dos serviços que viabilizam a concretização das ações da área-fim do…

e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da 7. 8. 9. documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições. 6.3 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser…

judiciárias: o contempt of court. Revista de Processo. São Paulo. v. 26, n.102, p. 219-27, abr./jun. 2001. • GRINOVER, Ada Pellegrini. Paixão e morte do "contempt of court" brasileiro (art. 14 do Código de Processo Civil). In: O processo: estudos e pareceres. São Paulo, DPJ, 2006, p. 158-166. • MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. • PISTILLI, Ana de Lourdes Coutinho Silva. Defesas do executado no cumprimento de sentença…