controle social

democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o Estado Democrático de Direito, destinado a proteger e implementar os direitos da pessoa humana. Por outro lado, nestas duas décadas houve um aumento da desigualdade social, do desemprego, da violência, da poluição ambiental, da deterioração das áreas de responsabilidade do setor público como a saúde, educação, seguridade social, saneamento básico, transporte e moradia, em especial nos países em desenvolvimento. O processo da globalização da economia tendo por base o pensamento neo-liberal, os modelos e receitas de desenvolvimento impostos pelas instituições financeiras internacionais aos países têm de fato enfraquecido o poder político e econômico dos Estados Nacionais para o enfrentamento de problemas estruturais como a erradicação da pobreza e da miséria, e da redução das desigualdades sociais. Se for necessário repensar o papel do Estado num mundo globalizado, a redefinição do seu papel jamais poderá significar um enfraquecimento, ou eliminação dos fundamentos de uma sociedade livre, justa e solidária. Isto é, as receitas do modelo de desenvolvimento predominantes, de redução do papel do Estado como protetor e principalmente provedor de direitos, adotadas pelos países em desenvolvimento como é o caso do Brasil, são incompatíveis com os…

A Audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A. Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO: JORNALISMO PROJETOS EXPERIMENTAIS EM JORNALISMO II Luciane de Queiroz Farias Novembro de 2011 Rio de Janeiro A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO FONTE DE AUDIÊNCIA NO PROGRAMA JORNALISTICO LOCAL: UM ESTUDO DE CASO DO BALANÇO GERAL, DA TV RECORD…

APRESENTAÇAO A audiência Pública é uma das formas de participação popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao principio do devido processo legal em sentido substantivo. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para a realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer…

seguintes objectivos: • • • Reconhecer a eficácia dos meios e suportes de comunicação; Identificar restrições legais; Identificar as diferentes formas de chamar a atenção do target face à recepção de mensagens. 3 3. Âmbitos dos Conteúdos • Características de Meios e Suportes. • Os diferentes tipos de Media enquanto meios publicitários. • Hábitos de audiência do Target. • Estratégia de media. • Restrições relativas à utilização dos media. • Fundamentos psicológicos da…

ADMINISTRATIVO 180. Noção “A actividade da Administração Pública é, em larga medida, uma actividade processual”: ou seja, começa num determinado ponto e depois caminha por fases, desenrolando-se de acordo com um certo modelo, avança pela prática de actos que se encadeiam uns nos outros e pela observância de certos trâmites, de certos ritos, de certas formalidades que se sucedem numa determinada sequência. Chama-se a esta sequência Procedimento Administrativo, ou processo…

................................................................................................. 9 2 O Eia-Rima e o licenciamento ambiental ..................................................................................................... 11 3 Da exigência ou dispensa de Eia-Rima ......................................................................................................... 17 4 Regras gerais…

teórica e sólida deve-se ao fato de ainda não haver um modelo conceptual único que facilite a compreensão da atividade. Como base da perspectiva sistemática das Relações Publicas, a Teoria dos Sistemas Gerais, abordagem que enfatiza a relação entre a organização e o ambiente, é materializada no Processo de RP em quatro etapas. Um processo cíclico e contínuo que permite resolver problemas e encontrar oportunidades. É um Modelo Interdependente , uma vez que todas etapas são…

Públicos, Procuradores, etc. Não poderão ser Supervisores Técnicos os analistas, assessores, etc. Os Secretários Judiciais, entretanto, poderão figurar como Supervisores Técnicos, desde que sejam bacharéis em Direito e na qualidade de Supervisor Substituto, apenas. III – DO CAMPO DO ESTÁGIO O Estágio Curricular de Prática Real será realizado ou no Escritório-Escola “Professor Antenor Mourão Bogéa”, que integra o NPJ do Curso de Direito da Universidade CEUMA, OU em um dos demais campos de…

propostas para elaboração de seu plano municipal de mobilidade urbana. Sumário INTRODUÇÃO 1 OBJETO 2 OBJETIVO 2 ATIVIDADES 2 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES 3 1. Disponibilização de Informações e subsídios para auxiliar a Prefeitura na Divulgação, Mobilização e na implantação do “Espaço Mobilidade”. 3 2. Audiência Pública de lançamento da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e criação do Núcleo Gestor. 3 3. Capacitação do Núcleo Gestor. 4 4. Leitura técnica:…