Modelo Não Tem Interesse Na Realização De Audiencia

avalie determinado subproduto como inaceitável ou insuficiente, caberá à CONTRATADA proceder os ajustes e complementações necessários apontados para que possa ser realizada nova avaliação. Como os estudos (produtos) devem evoluir de forma integrada, não será autorizado o prosseguimento das atividades para etapas posteriores enquanto houver qualquer outro estudo sob avaliação ou revisão. Durante o desenvolvimento das atividades previstas, serão realizadas reuniões técnicas com…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROFESSOR JACY DE ASSIS” CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA: POR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL DIALOGADO Uberlândia, abril de 2011. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROFESSOR JACY DE ASSIS” CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA: POR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL DIALOGADO Plano de trabalho a ser encaminhado à PróReitoria de Pesquisa da Universidade

de manejo – que hoje4 chegam ao total de 1.649, abrangendo uma área correspondente a 1.515.195 Km² –, referidos dados não traduzem, por si só, um desenvolvimento em termo de preservação de áreas naturais. A criação de novas unidades, na prática, tem representado uma piora no “aspecto qualitativo” do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. É possível notar que o crescimento não foi acompanhado, em igual proporção, pela ampliação dos recursos destinados à gestão dessas áreas, o que…

TEXTO ESCOLHIDO “Audiências públicas e participação popular” “A caracterização do meio ambiente como entidade real de interesse coletivo é recorrente na Lei Maior, na Lei 6.938/81 e em muitos outros instrumentos legais. Por isso, a incumbência solidária do Poder Público e da coletividade é reiteradamente lembrada. Mais ainda, a participação da comunidade interessa é inculcada com frequência; metaforicamente falando, deve ela sair da plateia e postar-se no placo das decisões que lhe digam

Dificuldade de acesso aos dados; * Possibilidade dos que terão seu trabalho avaliado se posicionarem defensivamente, fornecendo informações parciais e minimizando o efeito de melhoria dos programas; * Conhecimento da avaliação pode não substituir o conhecimento das especificidades do programa. * Mista * Combinação da avaliação interna e externa, na tentativa de manter as vantagens e superar as desvantagens de cada uma delas. *…

suas demonstrações de contas não são esclarecedoras à população. 2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Durante algum tempo, achava-se que democracia e participação popular eram coisas similares. A Democracia se dizia o “governo do povo, pelo povo e para o povo”, logo um governo que tinha a participação ativa do povo. Se todas as pessoas eram “livres e iguais”, existia a democracia. Nos dias de hoje, há críticas a este pensamento, pois as pessoas não são iguais e não têm formas de…

Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução…

I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação Relatório Final 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF realização: Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP Associação Brasileira de Psicologia Jurídica - ABPJ Conselho Federal de Psicologia - CFP Ministério da Justiça Conselho Nacional de Justiça I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702…

determinado ponto e depois caminha por fases, desenrolando-se de acordo com um certo modelo, avança pela prática de actos que se encadeiam uns nos outros e pela observância de certos trâmites, de certos ritos, de certas formalidades que se sucedem numa determinada sequência. Chama-se a esta sequência Procedimento Administrativo, ou processo burocrático, ou processo administrativo gracioso, ou ainda processo não contencioso. Os artigos a serem usados neste trabalho, estarão sendo tirados na Lei