Modelo Notificação Extrajudicial

posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. Art. 4º - Os prazos previstos para execução dos atos judiciais ou extrajudiciais não importam na obrigação de sua efetivação pelo servidor sem o pagamento das custas correspondentes que devem ser pagas antecipadamente. Art. 5º - Os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio…

..... 68 Modelo de Escusa em Perícia Judicial............................................................................ 81 Modelo de Renúncia em Perícia Arbitral........................................................................ 82 Modelo de Renúncia em Perícia Extrajudicial................................................................. 83 Modelo de Renúncia à Indicação em Perícia Judicial..................................................... 84 Modelo de…

empresarial entre as partes; (xv) o ASSOCIADO teve aprovada sua solicitação para, por sua conta e risco, ingressar no “Sistema BBOM”, de acordo com os padrões estabelecidos pela BBOM, estando ciente de que a essência de toda e qualquer licença ou modelo de negócio ou oportunidade apresentada pela BBOM, repousa no estrito cumprimento, pelo ASSOCIADO, das diretrizes, políticas e padrões do “Sistema BBOM”; (xvi) as partes estão convencidas de que o alcance dos objetivos comuns, definidos…

Textos Jurídicos. Introdução. No exercício profissional, redigindo-se peças jurídicas ou extrajudiciais, não pode haver liberalidade em matéria gramatical. A linguagem escorreita, sem os exageros de um preciosismo nocivo à clareza da ideia, exige do redator períodos bem organizados. Desta sorte, a estrutura gramatical deve ater-se às funções e relações sintáticas da frase para que não se prolongue sem medida lógica. Indispensável à construção frásica é a ideia causal, indicando o…

situado à Rua da Mangueira, n. 290, apto. 04, Jardim Shangri-lá, CEP 78.070-140, Cuiabá-MT. CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 04 anos, iniciando-se em xx/xx/xx com término em xx/xx/xx, independentemente e aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial. CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal deverá ser pago até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, é de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais) mensais, reajustados anualmente, de conformidade com a variação do IGP-M

Pedro Moura Julho/2014 CRÉDITO IMOBILIÁRIO Novo conceito Paralelo à legislação que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e quase sem nenhum ponto de conexão, surgiu um novo modelo de concessão de crédito que é destinado à aquisição de imóveis de qualquer natureza. Ao contrário do modelo anteriormente vigente, não tem a menor finalidade social e nem tão pouco veio para substituí-lo. Segundo Arnaldo Rizzardo, “não passa de outro esquema dos tecnocratas, sem uma base…

jurisprudencial com o modelo de fl. 211; 4) adicional de 100% - RD-23/88 – incidência sobre horas extras, por divergência jurisprudencial com os modelos de fl. 212. O Bandepe apresenta seu recurso de revista às fls. 215/226, insurgindo-se em face dos seguintes temas: 1) quitação – Súmula 330 do TST, por contrariedade ao próprio verbete sumular; 2) inversão da ordem processual, por ofensa aos artigos 5º, II, da CF/88, 74, § 2º, da CLT, 400 do CPC e divergência pretoriana com os modelos de…

fornecimento; c) pela demora em corrigir falhas do fornecimento executado, a contar do segundo dia da data da notificação: de 2% (dois por cento) do valor do fornecimento, por cada dia decorrido; d) pela recusa da vencedora do certame em corrigir as falhas no fornecimento executado, entendendo-se como recusa o fornecimento não efetivado nos cinco dias que se seguirem à data da notificação: 10% (dez por cento) do valor do fornecimento rejeitado. III – A Contratada que convocada…

MODELO ND –V. 06.2012 REGISTRO Nº 5196333 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDOR EXCLUSIVO 1. DO OBJETO DO CONTRATO ............................................................................................................... 2 2. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO ........................................................................................... 2 3. DO PREÇO ......................................................

JUDICIAL: Ocorre dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, quando a questão é requerida nos tribunais e tem por finalidade dar elementos ao Juiz de matéria técnica ou científica que exija a avaliação de um especialista. PERÍCIA EXTRAJUDICIAL: Ocorre quando partes em litígio, recorrem ao parecer de um especialista. PERÍCIA ADMINISTRATIVA: Ocorre quando é necessário um exame específico em uma entidade, cuja complexidade exige a participação de um especialista. PERÍCIA…