Modelo Mandado De Segurança Inscrição Nos Quadros Da

as situações de sigilo e de segredo de justiça. Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico. § 1o Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares. § 2o Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância…

antiguidade definida segundo a ordem de classificação no CFO, podendo ser movimentado de acordo com a necessidade e conveniência administrativa para qualquer unidade da Polícia Militar, em todo o Estado de Minas Gerais. 1 1.5 O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) dar-se-á no posto inicial da carreira, 2º Tenente PM, e ocorrerá após o Aspirante-a-oficial cumprir interstício mínimo de 06 (seis) meses nesta graduação, além de satisfazer as condições gerais…

DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, o qual regerse-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O…

litisconsorte, opoente, ou terceiro interessado, mediante designação de poderes do Procurador-Geral do Município, observando prazos, normas e procedimentos legais; II - preparar minuta de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Poder Executivo; III - emitir parecer em processo administrativo e responder a consultas formuladas por outros órgãos da Administração, em ambas as hipóteses, quando designado pelo…

definido pelo Conselho Superior, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) 1 § 2º O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final, ressalvadas as ocorrências de caso fortuito ou de força maior. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) § 3º O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ EDITAL DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES, COMISSÕES E ATAS E PUBLICAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público…

ROTEIRO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO PRESENCIAL Local das inscrições: Auditório da Escola Técnica Endereço: Rua Inácio Bonjardim, s/n, Centro, Medeiros Neto - BA a) Adquira o Edital do Concurso Público no local das inscrições; b) Preencha o Requerimento de Inscrição sem rasuras (Colar a cópia do Documento Oficial de Identidade no local indicado); c) Proceda o pagamento da taxa de inscrição conforme instruções; d) Dirija-se ao local das inscrições para entrega do Requerimento de Inscrição, Comprovante

pregressa de que tratam os subitens 3.9, 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13 deste edital ou por diligência realizada, desde que tenha transitado em julgado. 3.15 Cumprir as determinações deste edital. 3.16 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS Candidatos com Cargo/Área/Especialidade/Ramo Geral Total deficiência…

ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Governamental n. 9 NM, publicado no Diário Oficial do Estado n. 3.292 de 02 de janeiro de 2011, e o Ato Governamental n. 1049 NM, publicado no Diário…