Modelo Legal Contrato Social

curso de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. As Parcerias Público-Privadas tiveram inicio no Reino Unidos, nos anos noventa (90). A lógica das PPP é atracção do investimento privado, a opção por uma Parceria Público-Privada em vez dos modelos de contratação pública tradicional apresenta vantagens várias, nas quais se salientam a partilha de riscos, a transferência de responsabilidades, a maior fluidez do financiamento desencadeando um maior número de sinergias, ou seja, um…

ENSINO E PESQUISA SUPERIOR DA BAHIA FACULDADE CATOLICA DE CIÊNCIAS ECONOMICAS DA BAHIA - FACCEBA Diretor Fundador: Prof. José Augusto Guimarães CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA CELIA MARLY DE OLIVEIRA SALVADOR 2006 CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA. SALVADOR 200 6.1 AGRADECIMENTOS

vagas Carga horária Requisitos para investidura no cargo 01 Professor(a) de Educação Física – PIII 01 30 h/aula -Ensino Superior completo com formação na área, habilitação legal para o exercício do cargo. 02 Professor(a) de Pedagogia - PIII 06 30 h/aula -Ensino Superior completo com formação na área, habilitação legal para o exercício do cargo. 1.2. Compete à CONTRATADA: a) Designar Comissão Examinadora e seu coordenador para atuarem em conjunto com Comissão formada pela…

Grosso. 1. DA REGÊNCIA LEGAL 1.1. Lei n° 8.666/93 e alterações; 1.2. Lei Federal n° 10.520/02; 1.3. Lei Complementar n° 123/06; 1.4. Decreto Municipal n°1047/09 1.5. Decreto Municipal n° 1413, 1411/13. 1.6. Demais disposições contidas neste Edital. 2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 2.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de utensílios, materiais de construção, elétricos e hidráulicos em atendimento a secretaria de Assistência Social,conforme…

os direitos do trabalhador em contrato de experiência 15 de janeiro de 2010 O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho que é realizada por prazo determinado, conforme dispõe o artigo nº 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é normalmente adotado quando um trabalhador ingressa em uma empresa e tem por objetivo dar às duas partes -- trabalhador e empregador -- condições de mútuo conhecimento. Desta forma, durante o contrato de experiência, o…

alunos deverão simular a implantação de uma empresa de Sociedade Ltda. Deverão aplicar sob aspectos práticos o Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, ou seja, nesta simulação serão contemplados a elaboração de contrato social, contrato de trabalho e um cenário de aplicabilidade ao direito do consumidor. Para tanto deverão assistir as vídeos aulas 6, 7 e 8. Pois o referido trabalho é alusivo aos conteúdos desenvolvidos em tais aulas. Formato 1)…

Health System (SUS). This paper brings up changes in civil service management models within the context of the State restructuring processes of the 1990s in Brazil, particularly in the National Health System (SUS). The approach examines, initially, the legal status of healthcare entities at the State level, establishing their publics by their objectives; second, it discusses the context of State reforms and the changes proposed. The authors feel that the criteria and parameters used for…

DE PREÇOS Nº 01/2013 TIPO: TÉCNICA E PREÇO I - DO OBJETO 1.1 - É objeto da presente Licitação a contratação de empresa de publicidade para prestação de serviços de caráter educativo, informativo, oficial e de orientação social, visando à divulgação institucional, social e de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Antonina, na forma caracterizada neste Edital. 1.1.1 Aludidos serviços de publicidade e propaganda visam à divulgação dos atos, programas, obras, serviços, informações…

O contrato social deverá ter no mínimo as seguintes clausulas: I. identificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa naturais e firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios se pessoas jurídicas; II. denominação ou firma social, objeto, sede e prazo da sociedade; III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária, sendo vedada a contribuição ao capital sob

apresentados os seguintes documentos: a) O estatuto social, contrato social ou outro instrumento, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada, que poderá ser feita por servidor da Administração Pública ou publicado em órgão da imprensa oficial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos de assumir obrigações em decorrência de tal investidura. b) Alvará de funcionamento com o ramo pertinente. c) Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL: INSTRUMENTO PÚBLICO DE…