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TERMO DE REFERÊNCIA

Edital - Pregão Presencial nº 029/2014

Tipo menor preço GLOBAL/MENSAL

Fundamentação: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente a Lei nº 8.666/83; LC nº 123/2006; Decreto Municipal nº 283/2007 e demais legislações atinentes.

1.OBJETO:

1.1. DO OBJETO
Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, elaboração, execução e aplicação de provas teóricas e práticas no CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO para seleção de pessoal ao quadro de servidores do Município, de acordo com a relação de cargos, quantitativos e níveis de escolaridade abaixo estipulados: CARGOS PÚBLICOS – QUADRO GERAL – Regime Estatutário
Item
Cargo
Nº de vagas
Carga horária
Requisitos para investidura no cargo
01
Professor(a) de Educação Física – PIII
01
30 h/aula
-Ensino Superior completo com formação na área, habilitação legal para o exercício do cargo.
02
Professor(a) de Pedagogia - PIII
06
30 h/aula
-Ensino Superior completo com formação na área, habilitação legal para o exercício do cargo.

1.2. Compete à CONTRATADA:
a) Designar Comissão Examinadora e seu coordenador para atuarem em conjunto com Comissão formada pela CONTRATANTE;
b) Elaborar as minutas dos editais;
c) Analisar as inscrições recebidas e emitir parecer referente ao atendimento dos requisitos estabelecidos em Edital;
d) Contratar, coordenar e remunerar as Bancas Examinadoras para elaboração das provas objetivas e responder a eventuais recursos administrativos que versarem sobre as mesmas;
e) Confeccionar, imprimir e guardar os cadernos de provas e cartões de respostas, com a garantia de sigilo;
f) Distribuir e alocar os candidatos inscritos, de acordo com os locais em que serão realizadas as provas objetivas;
g) Instituir uma Coordenação Central, treinando o pessoal que realizará a fiscalização das provas objetivas, de modo a garantir a homogeneidade de procedimentos em todos os locais em que as provas serão