Modelo Legal Contrato Social

hipótese do § 10 do art. 3º da LC 123/2006. d) Declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da LC 123/2006. V - DO CREDENCIAMENTO 1 - Será facultado às proponentes participar das sessões, por seu representante legal ou através de representante devidamente credenciado; 2 - O participante, com poderes de representação poderá tomar qualquer decisão relativamente a todas as fases do procedimento licitatório, inclusive desistência e interposição…

tipos de Contrato de Trabalho...................................................pg(7) Modelo de Contrato de Experiência............................................................pg(8;9;10) Contrato de Trabalho por prazo Determinado..........................................pg(10) Modelo de Contrato por prazo Determinado..............................................pg(10;11) Contrato por Tempo Indeterminado............................................................pg(12) Modelo de…

OSCIPS serve como importante vetor de desenvolvimento econômico e social do país e da implantação de programas, projetos e de políticas, focadas no interesse público. Ao mesmo tempo em que essa questão é importante, muito mais importante é entender o que pode ser feito em parceria e o que não deve ser levado à frente. Esse tema é de suma relevância quando se tem notícia que algumas OSCIPS tem participado de licitações para firmar contratos com o poder público. Acontece também que…

Apresentação Seja bem-vindo ao Programa Aprendiz Legal, que atende milhares de jovens em todo o Brasil, oferecendo a articulação entre formação e mercado de trabalho, ampliando as chances de inserção social e o fortalecimento da cidadania, em sintonia com os objetivos da Fundação Roberto Marinho. Esse guia foi desenvolvido com o objetivo de informar às equipes do programa, empresários e seus funcionários sobre a estrutura do Programa. Isso inclui os aspectos legais, pedagógicos e…

remoção por força alheia, desde que não altere a substância ou destinação econômico-social da coisa, sendo que a estes dá-se o nome de bens móveis propriamente ditos. Por fim cumpre ressaltar que os bens também podem ser considerados móveis por determinação legal (energia, por exemplo) ou por antecipação (árvores que são plantadas justamente para serem cortadas no futuro). Destarte, temos por fundamentação legal os seguintes dispositivos:Art. 82 do CC, Arts. 668, parágrafo único, III, 677, 686,

FUNÇÃO E CONTRATO Iana Nayla Mony Samir Nascimento Cuiabá/MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CARGO E FUNÇÃO 4 1.1. Diferença entre cargo e função 4 2. CONTRATOS 5 2.1. Contrato determinado 5 2.1.1. Contrato de Experiência 5 2.1.2. Contrato de safra 7 2.1.3. Contrato por Obra Certa 7 2.2. Contrato Indeterminado 8 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 ANEXOS 11 ANEXO A - Modelo de contrato determinado 11 ANEXO B - Modelo de contrato de experiência 13 ANEXO C - Modelo de…

Prepare sua empresa para atender as exigências legais que envolvem as RELAÇÕES DE TRABALHO TERCEIRIZADO Alternativas legais para reduzir custos de pessoal em momentos de crise São Paulo, 26 de Agosto de 2009 – Capcana Eventos - Atividades que podem ou não ser objeto da terceirização e as cautelas adotadas no momento da contratação - Meios de defesa utilizados pelas empresas em face de eventual litígio trabalhista - Modelos de contratação de serviços terceirizados que merecem…

Aluno : Renato Henrique Farias Bitu Matrícula : 1196996 2ª.NPC – Parte II– DIREITO EMPRESARIAL (Valor: 6,0pontos.Cada questão vale 0,2 ponto) Sociedade por Ações 1. O que é Capital Social Subscrito e como pode ser integralizado? O capital social subscrito representa o valor com que cada acionista ou sócio se compromete perante a sociedade para a exploração da atividade proposta. Sua integralização pode ser feita com dinheiro, bens, títulos de crédito ou qualquer

tipo Menor preço, por item, para contratação de jurídica como Instrutor de Música, atendida pela seguinte dotação orçamentária: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social, 10.13 – Fundo Municipal de Assistência de Assistência Social FM, 0824400102.058000 – Manutenção dos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Para recebimento dos envelopes nº 1 e 2, credenciamento dos representantes, abertura e…

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 “PROPOSTA COMERCIAL” RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO ENVELOPE Nº 02 À PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO VI - PROPOSTA COMERCIAL 1 - A proposta comercial poderá ser apresentada conforme modelo do Anexo I , ou em modelo próprio, desde que contenha todas as informações ali previstas, em uma via,…