Edital Nutrição

EDITAL

PROCESSO Nº. 028/2013
CONVITE Nº. 016/2013

A Prefeitura Municipal de Ressaquinha, através do seu Serviço de Licitações, Sediada a Rua Pe. Geraldo Magela Pereira, nº 02, neste município de Ressaquinha, pela presente convida Vossa Senhoria a participar da licitação tipo menor preço por item, acima identificada, cujo processo e julgamento serão realizados em conformidade com os preceitos da Lei nº. 8.666/93 e alterações introduzidas posteriormente, sob as seguintes condições:

A empresa que deixar de atender às exigências deste Ato Convocatório será desclassificada.

I - OBJETO DE LICITAÇÃO

O objeto desta licitação é a contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Prestação de Serviços Nutricional para o Setor de Educação e Saúde da Prefeitura Municipal.

II - RECEBIMENTO DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E DO ENVELOPE DE PROPOSTA
Local: Pe. Geraldo Magela Pereira, nº 02, Ressaquinha - Prefeitura. Data: 04/09/2013
Horário: 13h00m (treze horas)

III - ABERTURA DOS ENVELOPES Habilitação/ Proposta:
Data: 04/09/2013
Horário: 13h00m (treze horas)

IV - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1 - Poderão participar desta licitação as empresas regularmente constituídas que atendam a todas as condições do presente edital, do ramo pertinente ao objeto licitado, que sejam convidadas ou que se manifestarem interesse em retirar o edital para participar do certame.

2 – Não poderão participar do presente certame licitantes declarados inidôneos ou impedidos de participar de licitações ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

3 – Não será permitida a participação nesta licitação de consórcios juridicamente formados ou em formação, ou de grupos de empresas ou de pessoas físicas.

4 - A micro-empresa e empresa de pequeno porte que quiser usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverá apresentar:

a) No caso de micro-empresa, declaração de que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou